A Portaria nº 078/2012 instituiu uma Comissão Especial para a criação do Memorial Deputado Francisco Pinto. O dispositivo foi publicado ontem (16), em jornal de circulação no município. A ideia já tinha sido trabalhada antes, mas nenhuma mediada oficial tinha sido tomada desde então.
A Comissão é composta por sete integrantes e será presidida pelo Dr. Milton Pereira de Britto, Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Feira de Santana. Entre as atribuições do grupo estará elaborar o projeto arquitetônico do Memorial e viabilizar remoção e relocação dos sapateiros da Praça do Senadinho para outro local, que seria o shopping do sapateiro, na rua Leonardo Borges, ligação entre a J.J Seabra e a Senhor dos Passos.
Entre os profissionais que trabalham no local a incerteza é recorrente, tendo em vista que discussões anteriores não avançaram. Dono de uma tradicional lanchonete, Dilson Santana de Araújo, 43, com 20 anos de serviços no local teme pelos prejuízos que poderá ter com a mudança de endereço. “Não acredito que vão fazer isso com a gente. Onde foi cogitado o local para os sapateiros eles não terão prejuízo, mas para mim fica em um lugar escondido. Não sou favorável”, disse.
O sapateiro João Aleluia, 62, que há 46 anos trabalha no ramo foi dois primeiros que chegou ao local, logo após a saída dos floristas, antigos comerciantes do espaço. O profissional disse que não concorda com a mudança e criticou o novo ponto. “Até agora não aceitamos, lá é muito ruim, só uma entrada e uma saída, vai atrapalhar muita gente. Dava para organizar todo mundo e ficar aqui”, sugeriu.
A Comissão também será responsável pelo translado do corpo do político, que será sepultado no memorial. O prazo para o grupo tomar todas providências é de 180 dias, após a publicação da portaria.
PORTARIA Nº 078, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012.
Constitui Comissão Especial para coordenar e viabilizar a implantação do MEMORIAL
DEPUTADO FRANCISCO PINTO, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Feira de Santana, Estado da Bahia, no uso das suas atribuições, com fundamento no art. 94, inciso I, da Lei Orgânica do Município, com redação dada pela Emenda nº 29/2006,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica constituída uma Comissão Especial, com as pessoas relacionadas e seguir, para coordenar e viabilizar a implantação do MEMORIAL DEPUTADO FRENCISCO PINTO, na área contígua ao estacionamento frontal a Prefeitura Municipal, na Avenida Getúlio Vargas.
I – Dr. Celso Ribeiro Daltro;
II – Dr. Milton Pereira de Britto;
III – Drª Thais Cavalcante Alencar;
IV – Dr. Antonio Pinto dos Santos;
V – Dr. Everaldo Marques de Cerqueira;
VI – Profº Antonio Carlos Daltro Coelho;
VII – Jornalista – Adilson Simas Rodrigues
Art. 2 – Compete à Comissão Especial, ora constituída, num prazo de até 18º dias, tomar as seguintes providencias:
I – Elaborar o projeto arquitetônico do Memorial de que trata o artigo 1º;
II – Viabilizar a remoção e relocação dos sapateiros que se encontram na área contígua ao estacionamento da Prefeitura na Avenida Getúlio Vargas, para local adequado, objetivando a construção do Memorial em questão;
III – Levantar, organizar e compilar o acervo referente à vida e obra do homenageado, para disponibilizar ao público;
IV – Articular-se com setores públicos e privados, para estabelecer convênios e cooperações, objetivando viabilizar a elaborações e execução do projeto do Memorial, cabendo-lhe a supervisão;
V – Criar Comissão para administrar o Memorial;
VI – Colaborar na elaboração do projeto de Lei que cria o Memorial e os meios para a sua manutenção e administração;
VII – Providenciar o translado dos restos mortais do Deputado Francisco Pinto para o Memorial.
Art. 3 – A presidência da Comissão Especial, de que trata o art. 1º, será exercida por Dr. MILTON PEREIRA DE BRITTO.
Art.4 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 09 de fevereiro de 2012.
TARCÍZIO SUZART PIMENTA JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
