Grande parte dos feirenses se queixam quanto aos ruídos, vibrações e poluição sonora, sejam estas perturbações causadas por automóveis com o som em volume alto ou estabelecimentos comerciais, casas noturnas e até mesmo igrejas. A legislação municipal nº3.722/2017, publicada na edição de terça-feira (5), no Diário Oficial do Município, proíbe o funcionamento dos equipamentos de som automotivos, popularmente conhecidos como paredões do som nas vias, praças e demais logradouros públicos no âmbito do Município de Feira de Santana.
De acordo com a lei é proibido perturbar o sossego e o bem-estar público com ruídos, vibrações, sons excessivos e incômodos de qualquer natureza produzidos por qualquer forma que contrariem os níveis máximos de intensidade fixados por lei, ou seja, no período noturno são permitidos apenas 65 decibéis, equivalente a uma conversa exaltada. A Lei que entra em vigor daqui a 90 dias, prevê multa de até R$ 2.500 para pessoas físicas e até R$ 10 mil para pessoas jurídicas, (casa de show, espaço de eventos ou chácaras).
No que tange a questões judiciais, o secretário Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM), Sérgio Carneiro, em entrevista ao Jornal Folha do Estado, explicou que Feira de Santana sofre demais com a poluição sonora. “A Lei prevê que o infrator, compareça a delegacia de polícia, para comprovar a propriedade do som e responder ao BO. Esse inquérito será encaminhado ao poder judiciário e frente ao juiz e ao ministério público, o infrator assinará um termo de conduta em que, confessa a infração e se compromete a não mais voltar a praticar a poluição sonora e a perturbação da ordem”, diz Carneiro.
Ele acrescenta: “este infrator pagará uma multa, de um salário mínimo que será divido metade para a Semmam, que fica com a guarda desses equipamentos, e a outra metade vai para um instituição de caridade. O grande problema é que durante a gestão dos outros secretários, foram apreendidos cerca de 3 mil equipamentos, e a maioria desses equipamentos não foram reclamados, não é justo portanto que o contribuinte feirense pague pela guarda e vigilância desses equipamento. A lei prever a possibilidade de destruição desses equipamentos, a exemplo do que já vem sendo feito em outros municípios”, fala o secretário.
Os cidadãos que sentirem incomodados com o som alto podem entrar em contato com a Secretária de Meio Ambiente Municipal (SEMMAM), pelos telefones, 3322-9300 ou através do 156. “Faça a sua denúncia e nós vamos mandar o fiscal notificar”, afirmou Sérgio Carneiro.
Poluição sonora
As leis ambientais regulamentam níveis de emissão sonora que, se superados em períodos constantes de tempo, podem prejudicar a saúde humana. Esses níveis normalmente são diferenciados de acordo com o zoneamento urbano, sendo mais baixos em zonas residenciais, moderados em zonas comerciais e mais elevados em áreas industriais. Qualquer exposição humana a níveis superiores aos determinados na legislação ambiental por um período frequente de tempo pode provocar danos à saúde. Mas, veja bem, o período deve ser frequente, não pode ser momentâneo ou esporádico.
