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Portal Cidade Gospel | Redação | Publicado em 19/01/2018

Agora transexuais e travestis podem usar nome social em escolas do Brasil

Está permitido o uso do nome social de transexuais e travestis em escolas de educação básica de todo o Brasil. Isso significa que, a partir de agora, estudantes poderão exigir que a matrícula e as listas de presença usem seus nomes sociais, e não o que consta no RG.

 

A nova norma, que havia sido aprovada de forma unânime pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em setembro de 2017, aguardava homologação do Ministério da Educação (MEC) para entrar em vigor. “Essa era uma antiga reivindicação do movimento LGBTI e que, na verdade, representa um princípio elementar do respeito às diferenças”, disse o ministro Mendonça Filho, ao aprovar a norma nesta quarta-feira (17).

 

A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do MEC. Em nota, o ministério afirma que a resolução busca:

 

O uso do nome social por travestis e transexuais é uma reivindicação constante do movimento LGBT, e já era possível nas inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Somente no ano passado, 303 candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) fizeram uso desse direito, conforme dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que indicou São Paulo como o estado onde mais foi feito o pedido, com 72 solicitações.

Na prática, com o documento, maiores de 18 anos podem solicitar que a matrícula nas instituições de ensino…
YAHOO NOTÍCIAS -Andréa Martinelli -HuffPost BR