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Portal Cidade Gospel | Redação | Publicado em 02/03/2017

Anistia vai isentar de juros e multas quem pagar débito à vista

A prefeitura enviou para a Câmara Municipal projeto de anistia para contribuintes inadimplentes com impostos e taxas municipais. No ano passado o artifício para aumento da arrecadação não foi utilizado porque a lei eleitoral proíbe a concessão dos perdões de dívida em ano de eleição, para que isto não venha a influenciar no resultado eleitoral.

 

Para o secretário da Fazenda, Expedito Eloy, as anistias periódicas só trazem benefícios e sempre resultam em aumento da arrecadação municipal. É comum a crítica de que a anistia premia maus pagadores e pune quem paga em dia. Mas para Expedito, ela é a oportunidade para o município receber de quem não pagou porque não pode. Ele considera que ninguém deixa de pagar em dia “e dormir de consciência tranquila”, para esperar uma anistia. Expedito avalia que, salvo algumas exceções, o contribuinte só deixa de pagar por ter de fato dificuldades. Somando-se a situação financeira com o custo das multas e juros que aumentam mensalmente o valor devido, a dívida, admite o secretário, pode se tornar impagável.

 

Daí surge a necessidade da anistia, que no entanto é escalonada. Só obtém o perdão de 100% dos juros e multas o contribuinte que pagar à vista o principal. Pelo projeto encaminhado à Câmara pelo Executivo, quanto maior o parcelamento, menor o perdão. A redução de juros e multa fica em 70% para quem parcelar em até 12 vezes, 50% para quem parcelar de 13 a 24 parcelas e 30% nos parcelamentos de 25 a 36 parcelas.

 

Um detalhe importante é que a primeira parcela terá que ser de 10% do total do débito. O saldo restante é que será dividido. Os parcelamentos irão no máximo chegar a dezembro de 2020, quando se encerra o mandato dos eleitos em 2016. Para pessoa física não poderá haver parcela menor que R$ 60,00 e para pessoa jurídica o menor valor fica em R$ 150,00 em empresas individuais e microempresas e R$ 240,00 para empresas de pequeno porte. Outros tipos de pessoas jurídicas terão parcela de R$ 360,00.

 

TRIBUNA FEIRENSE