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Portal Cidade Gospel | Redação | Publicado em 19/08/2016

Atendimento preferencial é motivo de discussões em Feira

unnamedPrioridade de atendimento e filas preferenciais para pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, obesos ou pessoas com crianças são quase sempre motivo de ‘bate-boca’ quando se trata de atender as necessidades pessoais acima da dos outros.

 
A lei que assegura a preferência das pessoas com uma maior necessidade de atendimento rápido, surgiu a partir de queixas apresentadas com relação ao descumprimento do Estatuto do Idoso – lei federal 10.741/2003-, ao estabelecer a regra do atendimento preferencial. A intenção era de diminuir, na prática, as longas filas de atendimento em supermercados, bancos e demais estabelecimentos privados ou públicos.

 
Criada 8 de novembro de 2000, a lei Nº 10.048 dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências: no Art. 1º as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário, nos termos desta lei em vigência; já no Art. 2º, as repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos estão obrigadas a dispensar atendimento prioritário, por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e atendimento imediato às pessoas a que se refere o art. 1º. Parágrafo único. É assegurada, em todas as instituições financeiras, a prioridade de atendimento às pessoas mencionadas no art. 1º.

 
O chefe de fiscalização da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa ao Consumidor de Feira de Santana (PROCON) de Feira de Santana, Itaracy Pedra Branca, informa que os estabelecimentos bancários, e outros do mesmo seguimento, que atendam pessoas idosas, gestantes, pessoas com dificuldade de locomoção tem que disponibilizar caixas exclusivos para eles. “Tem que ter uma placa indicando que aquele caixa é preferencial exclusivo; na fila, os estabelecimentos tem que disponibilizar cadeiras, para que eles fiquem sentados, já que isso inclui na prestação de serviço previsto no Código de Segurança do Consumidor; além da lei dos 15 minutos, onde o idoso tem que ser atendido dentro desse tempo”, explica ele sobre as regras que os estabelecimentos têm que cumprir.

 
Não há obrigatoriedade dos que possuem a preferência de atendimento, a usarem o caixa exclusivo, mas cabe ao estabelecimento usar de bom senso para fazê-lo. “É obrigado a disponibilizar um caixa exclusivo para eles, porém se não houver muita gente – falando da situação dos bancos-, e estejam com seus caixas vazios, ele deve ir pegando as pessoas prioritariamente que estão na fila e que chegou primeiro através de suas fichas para que sejam atendidos. Porém se a agência já estiver lotada, como sempre está em Feira, essa agência já determinou um caixa exclusivo para os idosos”, explica Itaracy, que também explicou a demanda daqueles que exigem uma necessidade de atendimento, por uma dificuldade locomotora bem maior e não podem permanecer tanto tempo na agência, esses sim, devem ser atendidos prioritariamente.

 
O aposentado Osvaldo, que fazia serviços bancários, reclamou do atendimento e falou dos descumprimentos das leis dentro das agências “Péssimo, a gente chega aqui e não tem a prioridade que deveria ter. O povo chega, invade a fila e o idoso vai ficando para trás. Eu já perdi até uma hora em filas de banco. As filas têm até cadeiras para os idosos, mas deveriam ser melhor, um atendimento mais rápido para a gente não perder tanto tempo em filas”, desabafa ele.

 
Diante de situações como a de Osvaldo, o chefe de fiscalização do PROCON indicou que as atitudes a serem seguidas seriam a pessoa contar o tempo de espera, se dirigir ao gerente e mostrar a senha e informar o horário que chegou. Caso o gerente não tome providência alguma, ela poderá telefonar para o PROCON, que deslocará uma equipe de fiscalização para o local verificar a denúncia e lavrar um auto de constatação, onde provavelmente, se tornará uma infração.

 
FOLHA DO ESTADO