O Ministério Público estadual (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra a C&A pelo fato de a empresa induzir seus clientes a parcelarem as contas com juros e inserir nas contas plano odontológico e de seguro do cartão da loja sem a prévia ciência e autorização dos consumidores.
Na ação, de autoria da promotora de Justiça Joseane Suzart, o MP requer que a Justiça determine que a companhia deixe, imediatamente, de utilizar das práticas para obter vantagem econômica, a partir das taxas cobradas; que não altere o CEP do domicílio, com o objetivo de que instituições financeiras liberem cartões solicitados para acesso a compras, nem tampouco para qualquer outro objetivo; e que deixe de inserir na fatura plano odontológico e seguro sem a prévia ciência e autorização dos clientes.
O MP requer também, em caráter definitivo, que a C&A efetive o pagamento de R$ 50 mil em decorrência do dano moral causado difusamente à coletividade, cujo montante deve ser revertido para o Fundo Estadual dos Direitos do Consumidor.
