A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) projeto que legaliza a exploração de jogos de azar no país. O texto, tido como prioritário pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), segue agora para votação em plenário e, se aprovado, passará a ser analisado pela Câmara dos Deputados.
Jogos de azar são aqueles que envolvem apostas em dinheiro e que o resultado depende, preponderantemente, da sorte.
O projeto em análise define quais jogos podem ou não ser explorados; os critérios para concessão de autorização; as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos; infrações administrativas; e crimes em decorrência da violação das regras. A proposta é dividida em três seções: cassinos, bingos e jogo do bicho.
Entre os parlamentares, aqueles que defendem a proposta dizem que a legalização poderá resultar no aumento da arrecadação por meio de impostos, além de gerar empregos e desenvolver o turismo.
“(Os cassinos) podem ser usados como instrumento para o desenvolvimento regional. (…) É uma possibilidade muito boa para atrair investimentos expressivos, relevantes, para os próximos três, quatro anos”, diz, por exemplo, Fernando Bezerra (PSB-PE), relator da proposta na comissão especial.
Senadores contrários ao projeto, por outro lado, argumentam que liberar o jogo é “abrir uma porta” para a lavagem de dinheiro no país.
VERDADE GOSPEL
