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Portal Cidade Gospel | Redação | Publicado em 16/06/2015

Comunicação de venda de veículo é obrigação do antigo proprietário, porém é ignorada

IMG_20150603_112645555Apesar de já constar em nova regulamentação de trânsito, muita gente continua vendendo veículo e não atenta para a necessidade de providenciar a transferência do bem. Resultado: o novo proprietário do veículo comete infrações e quem acaba assumindo a responsabilidade é o antigo, que deixou de procurar a Ciretran para comunicar a transferência.

 

Sobre o assunto, o despachante Eliel Carneiro concedeu entrevista ao programa Ronda Policial (rádio Subaé) e orientou quem tem veículo a se prevenir de eventual ‘dor de cabeça’. De acordo com ele, quem vende um bem e não providencia logo a transferência poderá assumir responsabilidades administrativas, fiscal e criminal, e até perder pontos na Carteira Nacional de Habilitação, por causa de irregularidades cometidas pelo novo proprietário. Quem vende um veículo tem um prazo de 30 dias após a negociação para comunicar ao Detran, segundo a portaria 288 do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

 

Eliel orienta a pessoa a se dirigir à Ciretran ou procurar um despachante para fazer a ‘comunicação de venda’, devidamente munido da cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) com firma reconhecida, e preenchido com os dados do comprador, datado e assinado por ambos. Ao final do processo, é emitido um comprovante de que o registro foi efetivado. A partir dali, tudo o que vir a acontecer com o veículo será de responsabilidade do novo comprador. “ O papel dele já foi feito, que é a comunicação ao Detran”, declara Eliel.

 

O despachante lembra que no passado era muito comum e hoje ainda tem donos de veículos tendo dor de cabeça porque venderam seus bens e não fizeram a transferência. Com isso, recebiam multa em casa ou eram acionados na justiça por causa de algum acidente que não foi cometido por ele.

 

O valor do trâmite de comunicação de venda fica em torno de R$ 100 a R$ 150, de acordo com o despachante. Para Eliel, quando “você para para analisar as consequências, esse valor de transferência não sai caro”.

 

Blog Central de Polícia, com informações de Denivaldo Costa (Ronda Policial).