Os 12 mil feirenses contemplados pelo programa federal BPC (Benefício de Prestação Continuada) devem se cadastrar no NIS (Número de Identificação Social), para que continuem recebendo o equivalente a um salário mínimo mensal.
Tem direito ao repasse idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade, seja ela de natureza física, intelectual ou sensorial que produza efeitos por pelo menos dois anos, que a impeçam de participar da sociedade em condições de igualdade com as demais pessoas.
Para tanto, deverão se dirigir às unidades dos CRAS (Centro de Referência e Assistência Social) mais próximas das suas casas ou à sede do programa Bolsa Família, à avida Castro Alves, no centro. Quem não se cadastrar terá o benefício suspenso.
Deverá apresentar documentos pessoais, mais comprovante de residência. “Quem tiver renda deve apresentar no momento do cadastramento”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Social, Ildes Ferreira.
Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente – R$ 234,25.
Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
Secom
