Destaques

Portal Cidade Gospel | Redação | Publicado em 11/06/2014

Contribuintes que pediram revisão do IPTU podem ter desconto em cota única

IMG-20140610-WA0018Apenas os contribuintes que entraram com pedido de revisão dos valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), do exercício de 2014, junto à Prefeitura de Feira de Santana, podem quitá-lo com desconto de 20%, para pagamento à vista. De acordo com a Secretaria da Fazenda, mais da metade destes casos já foram resolvidos.

 

O secretário Expedito Eloy disse que os donos de imóveis que não concordaram com os novos valores do tributo e por isso pediram revisão, estão sendo contatados por telefone, por servidores municipais. “Eles são informados de que devem vir à secretaria para que os seus pleitos sejam analisados”.

 

Ele disse ainda que dentro de mais alguns dias a Sefaz vai definir o prazo final para que esta revisão seja feita. Mas, antes, todos receberão um comunicado que será entregue nas suas casas. “Juristas de reconhecida competência afirmam que os novos índices do IPTU (no caso Salvador) não se distanciaram do princípio da razoabilidade, portanto constitucional. Em Feira aconteceu o mesmo”.

 

O Ministério Público de São Paulo, depois de muitos debates e decisões contrárias em tribunais superiores, já considera constitucional o aumento deste imposto na capital paulista. O secretário lembrou que o tributo ficou 13 anos sem reajuste e que os novos índices do IPTU correspondem a 50% do valor venal dos imóveis. “Não houve um reajuste no imposto, mas uma adequação à planta genérica”.

 

As informações são da Secom.