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Portal Cidade Gospel | Redação | Publicado em 04/07/2016

Deputado de SP propõe repasse de impostos a igrejas

igreja-vaziaO deputado estadual Cezinha de Madureira (DEM/SP) protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) um projeto de lei que pode beneficiar as igrejas evangélicas. Com uma emenda à Lei 12.685, de agosto de 2007, prevê que 60% de todo o imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) proveniente de contas de energia elétrica e fornecimento de gás possa ser repassado a “templos de qualquer culto”.

 
Pela legislação atual, o retorno de parte do ICMS já é usado em programas governamentais, como o da Nota Fiscal Paulista. Uma vez que não existe emissão de notas fiscais para este tipo de contas, a proposta do parlamentar beneficiaria o trabalho social comumente feito pelas igrejas evangélicas, que com frequência revela-se mais eficaz que os do governo.

 
Também auxiliar no trabalho de evangelização. Cezinha afirma que desta maneira “toda sociedade possa ser beneficiada”. Para receber o benefício, caso a lei seja aprovada pela ALESP, basta que os responsáveis pelo templo o cadastrem no programa.

 
Procurado pela redação do Gospel Prime, o parlamentar que também é pastor da Assembleia de Deus, justifica a iniciativa: “A Igreja, de uma forma geral, presta um importante serviço social, com apoio fundamental aos trabalhos do estado. Chega em lugares onde muitas vezes o Estado não consegue chegar”.

 
Questionado sobre uma suposta inconstitucionalidade da matéria, que feriria o princípio do Estado Laico, rebate: “o escopo do nosso Projeto de Lei prevê o benefício não somente à Igreja evangélica, mas a todas as igrejas e cultos religiosos, como pede a Constituição Federal (letra b do artigo 150 da Constituição Federal)”.

 
Ele não vê problemas na proposta e diz-se acostumado com críticas. “Fui eleito com o voto da igreja e sempre defenderei o trabalho feito pela instituição, sobretudo quando o foco for a prestação do serviço social”, encerra.

 

 

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