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Portal Cidade Gospel | Redação | Publicado em 05/06/2018

Deputados derrubam veto de Alckmin e aprovam redução de pena por leitura da Bíblia

A remição de pena por leitura da Bíblia Sagrada voltou à pauta da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que derrubou o veto do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) ao projeto.

 

A iniciativa partiu de quatro deputados do PRB, legenda ligada à Igreja Universal do Reino de Deus, mas Alckmin vetou o projeto por entender que tratava-se de um texto inconstitucional, pois a competência para legislar sobre o tema seria da esfera federal, e não estadual.

 

A nova lei segue uma orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o estímulo à leitura de todos os condenados, como forma de redução da pena. Além disso, o CNJ também recomenda que os presos sejam encorajados a trabalharem em troca da abreviação do tempo de condenação.

 

De acordo com informações do jornal O Globo, a advogada Maíra Zapater, professora de Direito Penal da FGV-SP, afirmou que o projeto aprovado na Alesp não deve mudar a realidade nos presídios, e destacou que no cenário atual, com superlotação das unidades prisionais, medidas como essa são positivas.

 

“Não sei se precisaria estar previsto ali (a Bíblia). Não há uma vedação, o preso pode ler Harry Potter se quiser. Na prática, o que a gente vê são os estabelecimentos penitenciários arranjarem mais formas de conseguirem a remição de pena. A diminuição por trabalho, por exemplo, nunca foi suficiente: os presos querem trabalhar, mas não tem trabalho o suficiente”, comentou Zapater.

 

A grande polêmica se estabeleceu porque anteriormente a Bíblia era contada apenas como livro único. Agora, o texto considera o livro sagrado do cristianismo como uma coletânea, o que transforma cada livro, entre Gênesis e Apocalipse, como um título individual, somando 48 dias a menos de prisão.

 

“Sendo a Bíblia a obra literária escolhida, esta será dividida em 39 livros segundo o Velho Testamento e 27 livros integrantes do Novo Testamento, considerando-se assim a leitura de cada um destes livros como uma obra literária concluída”, explica o projeto, que prevê da parte do condenado a obrigação de escrever uma resenha sobre o conteúdo.

 

A criminalista Maíra Fernandes, ex-presidente do Conselho Penitenciário do Rio de Janeiro, criticou o projeto: “Sou totalmente a favor porque a remição por leitura enriquece. É uma forma de liberdade, desenvolve a criatividade, o indivíduo pode ir para outros mundos que o livro leva. Mas não foi criada para ser o estímulo a leitura de determinada religião. Senão vamos entrar na discussão sobre qual religião deve ser estimulada”.

 

De acordo com Adriana Martorelli, presidente da comissão de política criminal e penitenciária da OAB-SP, em São Paulo há apenas 10 livros considerados aptos para a remição de pena, e se o condenado quiser ler outro, precisa pedir sua homologação na Vara de Execução Penal.

 

Geraldo Alckmin comentou que das 168 unidades prisionais do estado, 165 já contam com salas de leitura para que os presos tenham acesso à remição da pena. “Em razão do trabalho desenvolvido pela Secretaria da Administração Penitenciária, 1.035 (um mil e trinta e cinco) presos foram beneficiados com a remição de pena em razão da leitura no ano de 2016, conforme dados revelados pelos Grupos Regionais de Ações de Trabalho e Educação – GRATEs vinculados à Pasta”, destacou o pré-candidato à presidência.

 

 

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