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Portal Cidade Gospel | Redação | Publicado em 07/11/2014

Despesas da Saúde com mandados judiciais somam quase R$ 800 mil

7112014084601As despesas da Prefeitura de Feira de Santana com mandados judiciais para fornecer medicamentos, materiais e garantir procedimentos clínicos, tem acarretado sérios prejuízos para os cofres do Município. Dados da Secretaria de Saúde indicam que até setembro desde ano foram pagos R$ 427.198,18. Contando com outros R$ 315.008,81, assumidos e pagos em 2013, as despesas já somam quase R$ 800.000,00 em menos de dois anos.

 

Como a população não pára de crescer, a tendência é o problema aumentar ainda mais. O dinheiro despendido para pagamento de mandados judiciais poderia estar servindo para as ações da própria saúde em benefício do cidadão que é prejudicado. Esta é a principal consequência da situação.

 

O aumento de despesas que ocorre toda vez que o município é acionado e provoca um desequilíbrio financeiro, pois o valor repassado ao município é fixo e destina-se as ações que já estão programadas.

 

De acordo com a secretária de Saúde, Denise Mascarenhas, essas despesas poderiam ser evitadas se o governo federal cumprisse a parte que lhe cabe na responsabilidade com a saúde, pois apesar da gestão plena do município, o sistema é tripartite. Isto é, envolve recursos não só da Prefeitura, mas também do Estado e da União.

 

Denise Mascarenhas explicou que os compromissos financeiros por conta de mandados judiciais sempre recaem nos cofres do Município. “Porque somos nós (do Município) que estamos mais próximos do cidadão”, salienta.

 

Ela lembrou que algumas ações relacionadas a alta complexidade, por exemplo, extrapolam a limitação que o Município tem em termos de recursos financeiros, dificultando ainda mais o orçamento.

 

A secretária só vê um saída para solucionar o problema: “Um SUS justo, onde o estado e a união cumpram a sua parte no acordo tripartite para a saúde, como o município já faz”. Ela acrescenta que a discussão precisa ser levada aos colegiados responsáveis. “Pois este é um anseio não só de Feira de Santana, como da maioria dos municípios”.

 

As informações são da Secom.