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Portal Cidade Gospel | Redação | Publicado em 10/05/2015

Edvaldo Lima comemora supressão de artigo em lei municipal

CM_Foto_Franklin-DoriaDSC_0360Nesta quarta-feira (06), durante pronunciamento na Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Edvaldo Lima (PP) comemorou a publicação da lei municipal 3.522/2015, que cria o Conselho da Cidade de Feira de Santana (CONCIDADE).

 

O edil informou que no artigo 29 da lei ficam suprimidos os incisos I, III, IV, V, VI, VII e XI do art. 17 da Lei nº 3.416/2013, que institui o Plano Municipal da Juventude.

 

Segundo ele, estão suprimidos: “I – Garantir a participação do jovem LGBT na elaboração das políticas públicas; III – Respeitar as diferentes formas de orientação sexual e o seu direito à livre expressão; IV- Desenvolver a consciência dos jovens acerca da diversidade sexual; V – Fortalecer o Programa Brasil sem Homofobia; VI – Apoiar a criação do Conselho da Diversidade Sexual; VII – Realizar campanhas de combate à homofobia; XI – Apoiar e divulgar produção de materiais educativos sobre orientação sexual e identidade de gênero para superação da homofobia”.

 

Edvaldo Lima ressaltou que, com a supressão do art. 17 da lei nº 3.416/2013, a Câmara Municipal não cria uma lei para apenas atender um grupo da sociedade. “Esta lei, nós entendemos que não deveria favorecer a apenas um grupo, pois os direitos são para todos, como afirma o artigo 5º da Constituição, que diz que somos todos iguais”, pontuou.