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Portal Cidade Gospel | Redação | Publicado em 19/03/2015

Edvaldo tenta suprimir artigo do Plano Municipal da Juventude

ASCOM_CM_FOTO_Franklin-Doria-41-300x200O vereador Edvaldo Lima (PP) é o autor do projeto de lei de nº 09/2015, que dispõe sobre a supressão do artigo 17, da lei nº 3.416/2013, que institui o Plano Municipal da Juventude no município de Feira de Santana. A matéria foi votada, em primeira discussão, na manhã desta quarta-feira (18), na Câmara de Vereadores. O artigo versa sobre a causa LGBT e diz que deverá “apoiar e divulgar produção de materiais educativos sobre orientação sexual e identidade de gênero para a superação da homofobia”.

 

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara (CCJ) deu parecer contrário ao projeto do vereador Edvaldo sob a justificativa de que a Lei foi criada por iniciativa do Poder Executivo e aprovada pela Casa da Cidadania.

 

Ela diz ainda que a criação de Planos Municipais é de iniciativa do Poder Executivo e, partindo desse pressuposto, cabe apenas ao Executivo qualquer modificação.

 

O líder do governo na Câmara, José Carneiro (PSL), discursando a favor do parecer da CCJ, chamou a atenção de todos para o que rege o artigo. Ele diz compreender a preocupação dos evangélicos, mas observa que a Casa da Cidadania estaria fazendo acepção de pessoas com a supressão do artigo. “Se nós aprovarmos a retirada deste artigo, estaremos legislando para excluir e não vejo isso com bons olhos”, disse ele, argumentou que o Brasil é um país laico e que cada um pode viver da forma que quiser.

 

O vereador Alberto Nery (PT) criticou a fala do líder governista quando diz que o projeto de Edvaldo Lima é discriminatório. “Na verdade, discriminatório é partir do Executivo uma matéria que privilegia um seguimento da sociedade em detrimento de todos”. Nery defende que os benefícios sejam estendidos a outras minorias da cidade.

 

Na sequência, o vice-líder do governo, vereador Marcos Lima (PRP) informou que a bancada evangélica é autora de uma emenda ao projeto que institui o Plano Municipal da Juventude, com a assinatura de vários vereadores. “Essa sim é constitucional”, afirmou. Segundo ele, Edvaldo Lima, mesmo sendo avisado da emenda, quis colocar o seu projeto, que é considerado inconstitucional pela CCJ.

 

O parecer da CCJ foi aprovado por maioria dos edis, com votos contrários dos vereadores Edvaldo Lima e Alberto Nery e, consequentemente, a matéria foi rejeitada.

 

As informações da Ascom.