Justiça Eleitoral do Amapá manda retirar do ar 2 emissoras de TV e 16 de rádio

18056-2 A Justiça Eleitoral do Amapá determinou a retirada do ar, até o dia 5 de outubro, de duas emissoras de televisão e de 16 de rádios do estado por entender que veicularam matérias que excederam o limite da crítica e o direito de opinião.

 

Os veículos punidos pertencem ao Sistema Beija-Flor de Comunicação Ltda. A maioria das emissoras foi lacrada no final da tarde de ontem (29). Pela determinação judicial, tomada quinta-feira (28), as emissoras deverão funcionar somente para a transmissão do horário eleitoral gratuito e, a cada 15 minutos, informar que estão fora do ar por desobediência à Lei Eleitoral.

 

A decisão foi proferida em liminar concedida pelo desembargador Carlos Tork, juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.Tork determinou a suspensão do sinal de todas as emissoras do grupo de comunicação e estabeleceu que o não cumprimento voluntário da decisão, em até 24 horas, ensejará multa diária de R$ 15 mil, além da imputação de crime de desobediência aos representantes legais das emissoras.

 

A liminar foi concedida em ação de investigação judicial eleitoral movida pela Coligação Frente Popular a Favor do Amapá, formada por quatro partidos: PSB, PT, PSOL e PCdoB. De acordo com a decisão, na programação das emissoras de rádio e TV, foram veiculadas matérias que poderiam provocar desequilíbrio a situação eleitoral em desfavor dessa coligação e beneficiando as candidaturas de Waldez Góes, do PDT, ao governo do estado, de Gilvan Borges, do PMDB, ao Senado e de Marcos Reátegui, do PSC, à Câmara Federal.

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