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Portal Cidade Gospel | Redação | Publicado em 26/06/2014

Lei obriga planos de saúde a trocar médico que deixar convênio

xIMAGEM_NOTICIA_5.jpg.pagespeed.ic._gqNo_c7t8Os planos de saúde terão de substituir médicos que deixaram de atender pelos próprios convênios. A lei, sancionada sem vetos pela presidente Dilma Rousseff, foi publicada nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com o texto, além de recontratar outro profissional na mesma especialidade, a prestadora deverá avisar seus clientes sobre a troca no prazo de 30 dias de antecedência. A regra entrará em vigor daqui a seis meses.

 

Com a legislação, fica também determinado a obrigatoriedade de um contrato estabelecido entre os planos de saúde com médicos, hospitais e clínicas credenciados, com detalhamento dos valores para cada serviço prestado. Apenas profissionais que trabalham para os mesmos não precisarão desse contrato. Ainda segundo as regras, o contrato entre os médicos e as operadoras terá de estipular critérios sobre o reajuste anual dos valores cobrados pelos procedimentos.

 

No caso de os reajustes não serem feitos até o final de março, os novos valores da prestação do serviço serão fixados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

 

Informações do G1.