Uma lei aprovada em Belo Horizonte tem dado o que falar, pois proíbe o funcionamento de supermercados e hipermercados aos domingos.
A justificativa de um dos autores do projeto, o vereador e presidente da Câmara Municipal, Wellington Magalhães (PTN), é que o domingo é dia do trabalhador e dia de ir para igreja.
“O domingo é o dia reservado para ficar com a família. O cidadão também tem o direito de ir à igreja. Domingo é o dia do trabalhador”, disse.
O co-autor do projeto é o vereador Preto (DEM), juntos eles justificam a proposta, aprovada na última semana com 28 votos, da seguinte maneira: “Deve-se preservar os profissionais do comércio para garantir-lhes descanso, lazer e convívio familiar, tudo em favor de sua saúde mental e saúde”.
Os parlamentares acreditam que ao proibir o funcionamento de grandes estabelecimentos, estarão beneficiando não apenas os funcionários, mas também os pequenos comerciantes.
Padarias e pequenos mercados, por exemplos, poderão funcionar normalmente, sem prejudicar assim os consumidores da capital mineira.
Para a criação desse projeto, que será encaminhado para a aprovação do Prefeito, os autores se apoiaram na Lei Federal 10.101/2000 que permite os municípios decidirem sobre os assuntos de interesse local.
Se sancionada pelo prefeito, os estabelecimentos que descumprirem a lei pagarão multa de R$ 50 mil e em caso de reincidência, o valor sobe para R$ 100 mil. Procurada pelo jornal O Estado de Minas, a Associação Mineira de Supermercados (Amis) não comentou o assunto.
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