O projeto de lei de autoria do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) que pode autorizar crianças a fazerem mudança de sexo sem o consentimento dos pais poderá ser votado com urgência na Câmara dos Deputados após uma intervenção da ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois (PSDB).
A ministra enviou um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) pedindo a apreciação e a aprovação do PLC 5002/13, segundo informações do jornal O Globo. O texto é uma proposta de Wyllys em parceria com a deputada Erika Kokay (PT-DF).
Os autores querem que a lei fique conhecida pelo nome de Lei de Identidade de Gênero, ou pelo apelido de “lei João Nery”. O texto modifica o artigo 58 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973 ao estabelecer, entre outras coisas, que todas pessoas tem direito ao reconhecimento de sua identidade de gênero, o que envolve a modificação da aparência através de medicação e cirurgias.
Um dos pontos criticados pela ala conservadora do Congresso e da sociedade é o artigo que oferece ao menor de idade a palavra de maior peso na discussão com a família, obrigando pais e mães, mesmo contra a vontade, a agirem para garantir a vontade da criança e do adolescente.
“Quando, por qualquer razão, seja negado ou não seja possível obter o consentimento de algum (a) dos(as) representantes do adolescente, ele poderá recorrer à assistência da Defensoria Pública para autorização judicial, mediante procedimento sumaríssimo que deve levar em consideração os princípios de capacidade progressiva e interesse superior da criança”, diz o inciso 1º do artigo 5º do PLC 5002/13.
O projeto tramitou em 2016 na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), quando foi aprovado com pequenas modificações. Agora, a tendência é que Rodrigo Maia dê andamento ao projeto atendendo o pedido de urgência da ministra, já que ele respondeu ao ofício afirmando que o PLC 5002/13 deverá ser reavaliado pela CDHM.
Informações GOSPEL+
Esclarecimentos
Uma notícia que circula pelas redes sociais afirma que um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados autoriza a troca de nome e a cirurgia de mudança de sexo em crianças e adolescentes, mesmo sem o consentimento dos responsáveis. Além disso, a publicação destaca que a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, pediu urgência na aprovação desse projeto. Será mesmo verdade? Nós checamos. ( O Globo)
Nota- Jean Wyllys – O Globo
O PL 5002/2013 é de autoria dos deputados Jean Wyllys (Psol/RJ) e Érika Kokay (PT/DF). Apesar do art. 4º destacar que ser maior de idade é um dos requisitos para as pessoas solicitarem a retificação registral de sexo e a mudança do prenome e da imagem, o art 5º refere-se às pessoas que ainda não tenham 18 anos.
Segundo o texto, menores de idade poderão fazer o pedido com a autorização dos pais ou de um juiz, caso os responsáveis legais, por alguma razão, não deem a permissão. De acordo com o projeto, caso o consentimento de algum dos representantes seja negado ou impossível de obter, a pessoa poderá recorrer à assistência da Defensoria Pública para autorização judicial. Casos envolvendo menores de idade, com permissão dos pais ou do juiz, devem considerar os princípios de capacidade progressiva e interesse superior do menor, seguindo o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Em esclarecimento publicado em seu site, o parlamentar Jean Wyllys explica que as notícias veiculadas são uma deturpação do que o projeto realmente diz. “Não faz sentido que uma pessoa trans espere até os 18 anos para iniciar o processo transexualizador (que é um longo processo) ou fazer qualquer tipo de intervenção no corpo. (…) É preciso conhecer os aspectos, fases e possibilidades”, diz o deputado.
A Lei João Nery (primeiro homem trans a ser operado no Brasil) está baseada principalmente na lei de identidade de gênero argentina (Ley 26.743), considerada uma das mais avançadas do mundo. Pelo projeto, a alteração de documentação no cartório não necessitaria de cirurgia, tratamento hormonal ou laudo psiquiátrico.
Nota- Luislinda Valois O Globo
No dia 28 de junho deste ano, a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, enviou um ofício para o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), no qual pede que a apreciação e a aprovação dos projetos sejam agilizadas a fim de garantir “os direitos da população LGBTI”.
De acordo com o texto, tal pedido parte de um encontro da ministra com a Mesa Diretora do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos da população. Maia recebeu e encaminhou o pedido para a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, onde os projetos aguardam apreciação.
Além do PL 5002, outro projeto de lei que é citado nas publicações e também foi pedido no ofício da ministra para que seja levado à votação é o PL 7582/2014. De autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), o texto tipifica crimes de ódio, preconceito e intolerância contra diferentes grupos. A pena para quem agir com preconceito ou discriminação seria de um a seis anos de reclusão, mais multa. O PL também conta com pedido de apreciação urgente pela ministra Luislinda Valois, já recebido pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ).
Atualização, às 21h: Em nota, a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, acrescenta que não se posicionou pela autorização da mudança de sexo em crianças sem a autorização dos pais. O pedido foi pela celeridade na tramitação e amplo debate dos projetos que versam sobre a cidadania LGBT, tanto no Senado quanto na Câmara.
