Destaques

Portal Cidade Gospel | Redação | Publicado em 18/06/2015

Novos projetos de leis usam artifícios para limitar pregação contra homossexualidade, diz jurista

mordacaO jurista Uziel Santana, presidente da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), alertou para a existência de dois projetos de lei em andamento para coibir a opinião sobre a homossexualidade, e assim, limitar a liberdade religiosa e de expressão a respeito do tema.

 

De acordo com Santana, já estão em andamento no Congresso e no Supremo Tribunal Federal (STF) outras duas propostas que retomam a discussão da matéria após o “sepultamento” do PL 122 pelo Senado.

 

Os dois projetos oferecem riscos ao direito de opinião sobre a homossexualidade, segundo Santana, que é advogado: “O movimento homossexual tem sido atuante junto ao governo […] O movimento gay ganhou a cultura. Juridicamente, a família brasileira, do ponto de vista como a conhecemos, já foi desconstruída. Hoje, é a homofobia. Amanhã, o que será tipificado? O crime de opinião?”, questionou, durante entrevista concedida à revista Cristianismo Hoje.

 

Para Santana, existe no cenário político uma predisposição para aprovar a criminalização do que se supõe homofobia, e que essa visão impositiva traz riscos à livre expressão religiosa e à objeção de consciência, conceitos presentes como inegociáveis na Constituição Federal.

 

Uziel Santana, que é membro de uma Igreja Batista, destaca que “a ameaça [contida no PL 122] ainda existe”, pois “há uma grande pressão dos movimentos sociais – e, particularmente, do movimento gay, que tem uma visão anticristã – para que o tema da homofobia volte a ser discutido”.

 

De acordo com o presidente da Anajure, toda a articulação dos ativistas gays aconteceu durante o primeiro mandato do presidente Lula: “A primeira versão do PL 122/06 era horripilante, draconiana mesmo, e foi completamente inspirada pela militância. O movimento homossexual, naquela época, já estava presente em ministérios do governo federal e atuante desde que o então presidente Lula implementou a política pública ‘Brasil sem Homofobia’. Foi tudo muito bem tramado, tanto que a iniciativa do projeto partiu de uma então deputada petista, a Iara Berrnardi”, afirmou.

 

O posicionamento das lideranças evangélicas contra o PL 122, segundo Santana, teve erros e acertos: “A reação a isso começou antes mesmo que pastores como [Silas] Malafaia aparecessem gritando na mídia. Primeiramente, foi uma ação técnica, e mais tarde, de pressão mesmo, depois que o assunto ferveu. Só que a reação da igreja foi desproporcional, e acabou fazendo com que o nosso discurso se tornasse intolerante. Assim, a ação da Frente Parlamentar Evangélica (FPE) foi facilmente enquadrado como um discurso de ódio, de preconceito homofóbico, e alguns deputados acabaram caindo nisso. Muitos evangélicos comemoraram o arquivamento do PL 122, mas já existe outro projeto, o de nº 7583/14, da deputada Maria do Rosário [PT/RS], que visa a tornar crime os atos de intolerância contra LGBT e outros grupos vulneráveis. Uma das reivindicações é a inserção dos termos ‘orientação sexual e identidade de gênero’ na lei antirracismo em vigor. Essa vai ser a versão que o governo vai defender no Congresso na atual Legislatura”, analisou.