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Portal Cidade Gospel | Redação | Publicado em 08/12/2014

Prefeitura irá realizar audiências públicas para discutir BRT nos dias 15, 17 e 19

27112014163800Após uma recomendação do Ministério Público, a Prefeitura Municipal de Feira de Santana irá realizar três audiências públicas para discutir o Projeto BRT nos dias 15, 17 e 19 de dezembro.

 

Veja abaixo os editais:

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

O Município de Feira de Santana faz saber ao público em geral e a quem mais possa interessar, que serão realizadas audiências públicas, na conformidade da Lei 12.587/12, para discussão do Projeto BRT-Feira de Santana.

 

As audiências públicas se realizarão nos dias 15 e 17 de dezembro de 2014.

 

Horário: 14h30

 

Local: Prédio da Associação Comercial de Feira de Santana

 

Endereço: Largo do São Francisco, nº 43, Kalilândia, Feira de Santana (BA).

 

1. A inscrição dos interessados em participar dos debates será feita mediante o preenchimento de ficha de inscrição que estará disponível na data e local da audiência.

 

2. Os debates estarão restritos à matéria constante da pauta previamente estabelecida, qual seja: discussão do Projeto de implantação do Sistema BRT- Feira de Santana.

 

3. As Audiências serão presididas pelo Secretário Municipal de Planejamento do Município de Feira de Santana, o qual será auxiliado por outros funcionários públicos e por representantes da empresa contratada para elaboração do Edital.

 

4. A Mesa poderá convocar quaisquer pessoas que lhe convier, com a finalidade de melhor prestar os esclarecimentos técnicos, operacionais ou jurídicos pertinentes aos trabalhos.

 

5. Ao Presidente da Mesa competirá dirimir as questões de ordem e decidir conclusivamente sobre os procedimentos adotados na Audiência, sendo que, para assegurar o bom andamento dos trabalhos, poderá conceder e cassar a palavra, além de determinar a retirada de pessoas que perturbarem a Audiência.

 

6. Da Audiência será lavrada Ata que, após conferida, será assinada pelos componentes da Mesa e demais presentes que quiserem, para posterior publicação.

 

7. Na Ata serão lançados todos os assuntos abordados e debatidos, principalmente, as proposições e sugestões apuradas.

 

8. A instalação das sessões das Audiências Públicas se dará com observância das etapas a seguir:

 

a) Abertura e Explicação Inicial – A abertura será realizada pelo Secretário Municipal de Planejamento do Município de Feira de Santana.

 

b) Exposição da Matéria – Será exposta a matéria didaticamente, e de forma clara, de modo a permitir a compreensão e coleta de subsídios para eventual melhora do projeto BRT- Feira de Santana.

 

c) Manifestações, perguntas e sugestões – As manifestações, perguntas e sugestões dos inscritos deverão ser efetuadas por escrito e encaminhas à Mesa, que se manifestará sobre as mesmas na própria audiência.

 

d) Confecção das Atas das Audiências Públicas – A avaliação final e o encaminhamento das proposições suscitadas serão registradas em Ata, que será elaborada pelo Presidente das Audiências Públicas e por seus auxiliares, e deverá ser posteriormente assinada pelos componentes da Mesa e pelos demais presentes que queiram.

 

9. As Audiências Públicas terão a duração 03 (três) horas, podendo ser prorrogadas por, no máximo, mais 30 (trinta) minutos, a critério da Mesa diretora.

 

10. Serão coibidas as condutas desrespeitosas ou com o fim de protelar ou desvirtuar o objetivo das Audiências.

 

11. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos e definidos pelo Presidente e demais componentes da Mesa.

 

Feira de Santana, 05 de dezembro de 2014.

 

José Ronaldo de Carvalho

 

Prefeito Municipal

 

Carlos Alberto Oliveira Brito

 

Secretário Municipal de Planejamento