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Portal Cidade Gospel | Redação | Publicado em 04/11/2014

Procon orienta pais sobre as listas de material escolar

33As escolas particulares de Feira de Santana já iniciaram as matrículas para o ano letivo de 2015 e neste período os pais têm a difícil tarefa de negociar os preços das mensalidades e ir às compras do material didático solicitado pelas unidades educacionais. Por conta disso, o chefe de fiscalização do Procon-Feira de Santana, Itaraci Pedra Branca, orienta os pais sobre o que não pode ser pedido nas listas de material escolar e como eles devem proceder caso se sintam desrespeitados.

 

De acordo com ele, a lei 12.886 proíbe que a escola solicite materiais de uso do próprio estabelecimento e alguns que devem ser fornecidos pela unidade aos alunos, como álcool, papel ofício, balão de festas, canetas para quadros, elásticos, papel extensil, giz, grampeadores, medicamentos, papel higiênico, TNT, toner, pratos, talheres e copos descartáveis, além de objetos eletrônicos, como tablets.

 

Sobre a taxa de material escolar, que é aquela em que a escola fornece a lista de materiais para serem comprados na própria escola, o chefe de fiscalização do Procon afirma que não é proibida. No entanto, os pais devem ter a sua própria lista em mãos para comparar os preços dos produtos em outros estabelecimentos, já que eles não são obrigados, segundo o Procon, a adquirir os materiais dentro da escola.

 

“A orientação do Procon é que os pais façam a sua lista no comércio e comparem o preço com o da escola. Porque a escola, às vezes, também bota a comissão dela em cima e você fazendo a compra do material no comércio em si, você tem como pesquisar, você tem oferta, preços diferenciados e às vezes vai sair mais em conta”, informou.

 

Ainda conforme Itaraci Pedra Branca, caso os pais se recusem a comprar algum material solicitado, a escola não pode impedir a matrícula. “Acontecendo isso, os pais devem se dirigir ao Procon ou ao Ministério Público, que também tem poderes suficientes pra coibir esse tipo de prática”, afirmou, acrescentando que os pais que se sentirem lesados em alguma coisa pela escola, na qual pretende matricular os filhos, podem se dirigir ao órgão e formalizar um termo de denúncia.

 

O telefone do Procon em Feira é (75) 3623-2800. O endereço do órgão fica na Rua Castro Alves, nº 635, Centro.