Com a proximidade do Dia Mundial do Consumidor, a Superintendência Municipal de Defesa do Consumidor Procon de Feira de Santana promove, nos dias 17 e 18 de março, diversas atividades. O local será o estacionamento da Prefeitura, na avenida Getúlio Vargas, em frente ao Paço Municipal.
O objetivo é promover a conscientização do consumidor em relação à defesa de seus direitos. A equipe do Procon estará no local orientando os consumidores, inclusive com a distribuição de cartilhas contendo informações sobre os direitos e deveres previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Suzana Mendes, superintendente do órgão, destaca que o objetivo é, “além de marcar a data, também fornecer informações e, dessa forma, conscientizar as pessoas sobre seus direitos e incentivar o uso do Código de Defesa do Consumidor em sua plenitude”.
No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, mas entrou em vigor apenas em 15 de março de 1991.
Sua necessidade nasceu da luta do movimento de defesa dos Direitos do consumidor no País, que começou com a vigência da Lei Delegada nº 4, de 1962, e se fortaleceu em 1976, com a criação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo. Isso serviu de incentivo e modelo para a criação dos demais órgãos de proteção ao consumidor.
As informações são da Secom/PMFS.
