Uma proposta para impedir a legalização do aborto está avançando na Câmara dos Deputados, enquanto membros da bancada evangélica no Congresso trabalham para que ela seja aprovada pela comissão especial, ainda neste mês de setembro (2017).
Segundo o deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) – relator da proposta – o objetivo é incluir na Constituição que a vida humana já é considerada como tal desde a concepção, e assim, o aborto não seria legalizado em nenhuma fase gestacional (além dos casos já previstos em lei, como estupro e bebês anencéfalos).
O trecho foi incluído em uma proposta, que trata do aumento da licença-maternidade em caso de parto prematuro.
Caso a proposta (inclusão deste conceito) seja aprovada, isto encerraria o debate sobre projetos que visam permitir, por exemplo, o aborto até o terceiro mês de gestação – prática que teve decisão favorável após posicionamento adotado por uma das turmas do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2016.
Escola sem Partido
Outra pauta que também está avançando em paralelo na Câmara é o projeto Escola Sem Partido, que visa proibir a doutrinação ideológica nas instituições de ensino.
A comissão especial, que foi criada para discutir esta proposta tem realizado audiências públicas semanais e também deve apresentar um relatório ainda neste mês.
GUIAME
