O projeto de Resolução de nº 690/15, que institui a Frente Parlamentar Contra a Intolerância Religiosa no Município de Feira de Santana foi aprovado por maioria, em discussão única, na sessão desta segunda-feira (28), na Câmara Municipal de Feira de Santana. A matéria é de autoria do vereador Pablo Roberto (PMDB).
De acordo com o projeto, a Frente Parlamentar Contra a Intolerância Religiosa tem como finalidade criar um espaço de debate para as questões referentes a coexistência pacífica entre as religiões, com o objetivo de erradicar atos de intolerância religiosa no Município de Feira de Santana.
Compete ainda à Frente Parlamentar Contra a Intolerância Religiosa, sem prejuízo de outras atribuições decorrentes de sua natureza institucional, realizar estudos e debates e tomar providencias no sentido de:
I – Acompanhar as políticas públicas direcionadas às questões do enfrentamento à intolerância religiosa;
II – Acompanhar as políticas públicas direcionadas às questões da coexistência pacífica entre as religiões;
III – Monitorar a execução de planos e projetos relacionados à temática da tolerância religiosa;
IV – Realizar estudos causados pela violência relacionada ao preconceito religioso e das repercussões psicológicas decorrentes destas questões, propondo, quando for o caso, soluções e alternativas;
V – Acompanhar, discutir e sugerir proposições legislativas correlatas ao enfrentamento à intolerância Religiosa e matérias correlatas;
VI – Elaborar estatutos, protocolos de intenções e outros documentos, facultada a elaboração de Regimento Interno próprio, respeitando o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Feira de Santana e o estabelecido nesta resolução.
A Frente Parlamentar Contra a Intolerância Religiosa, com o fim de desenvolver suas atividades e buscar elementos sobre a coexistência pacífica entre as religiões e o combate à intolerância, organizará debates, simpósios, seminários e outros eventos atinentes a sua temática. Ela ainda manterá relação com os Poderes Públicos Municipal, Estadual e Federal, bem como com outras frentes parlamentares similares, inclusive, de outros Estados e Municípios, bem como com a Administração Pública e com entidades não governamentais com afinidade ao tema.
A Frente Parlamentar será composta, de forma pluripartidária, por vereadores que a ela aderirem voluntariamente, preocupados e envolvidos com a questão. As reuniões serão públicas e ocorrerão periodicamente em datas e locais estabelecidos por seus membros. Serão também abertas e poderá contar com a participação de entidades representativas do segmento, da sociedade civil e indivíduos com interesse no tema.
A Frente Parlamentar Contra a Intolerância Religiosa tornará público todos os relatórios de suas atividades, como reuniões, seminários, simpósios e encontros, a fim de possibilitar ampla transparência e participação da sociedade.
Na votação da proposta, o vereador Wellington Andrade (PSDB) ressaltou que vivemos em um país laico e que não há nada de mais em se fazer esse estudo.
ASCOM
