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Portal Cidade Gospel | Redação | Publicado em 16/12/2016

Senado barra legalização dos jogos de azar no Brasil

4ae6ff6c-32ce-44d7-a8b5-39f4e7bb7356Na última quarta-feira (14), a maioria dos senadores optou por não votar o projeto de lei que iria legalizar os jogos de azar no Brasil. Não havendo acordo para votação no plenário, o texto voltou para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sem prazo determinado para ser votado.

 

Entre os que solicitaram a retirada da proposta da ordem do dia, estavam os senadores Magno Malta (PR-ES), Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Randolfo Rodrigues (REDE-AP). A notícia também foi celebrada pelo Movimento Brasil Sem Azar.

 

“Esse projeto foi aprovado numa sessão da Comissão de Desenvolvimento Nacional que tinha apenas três senadores”, lembrou Malta. “É preciso analisar a proposta com rigor, pois a decisão afetar a vida de milhões de pessoas”.

 

Os apoiadores da proposta afirmam que a legalização e regulamentação dos jogos de azar poderia aumentar as receitas na economia do país, chegando a arrecadar R$ 30 bilhões por ano com impostos sobre os jogos.

 

Porém, o economista Ricardo Gazel refutou este argumento, afirmando que o valor que seria arrecadado com impostos é bem abaixo do previsto.

 

“Esse valor a mais vai girar em torno de R$ 3 bi, apenas. O dinheiro que vai para o jogo é o que deixará de ser gasto em outras atividades que geram impostos”, destacou.

 

Os senadores também afirmaram que não era possível votar a proposta com segurança, já que ela tem sido criticada por represntantes ligados ao Ministério Público, à Polícia Federal e à Receita Federal. Estas entidades alertam que a legalização dos jogos pode abrir caminho para crimes, como a lavagem de dinheiro.
Combate aos jogos de azar na Câmara

 

Antes mesmo da proposta chegar ao Senado, a proposta de legalização dos jogos de azar já vinha gerando contorvérsias e reações na Câmara Federal. Um forte exemplo disso foi o projeto de lei 5782/16, apresentado pelo deputado Roberto de Lucena (PV – SP), que visa proibir os jogos de azar no Brasil.

 

“Me recuso a coadunar com essa contravenção legal, apoiando os projetos dentro do Congresso que buscam a legalização dos jogos de azar no Brasil! Vejam o porquê: em Sorocaba um grupo foi preso com 300 caça-níqueis, chegando a movimentar mais de R$ 9 milhões por mês ilegalmente. Todas as máquinas eram configuradas para que o jogador sempre perdesse as apostas!”, destacou Lucena em depoimento, anteriormente.

 

Um dia antes do Senado cancelar a votação da proposta, uma comissão geral – solicitada por Lucena – debateu sobre o assunto no plenário da Câmara dos Deputados.

 

Membros da Procuradoria Geral da República e da Receita Federal voltaram a criticar a proposta, lembrando que o Brasil não está preparado para legalizar os jogos de azar.

 

Durante a comissão, Roberto de Lucena alertou para os efeitos a longo prazo que a legalização pode gerar no âmbito social.

 

“O lucro é privado, mas o custo é social. Haverá aumento dos gastos públicos com tratamentos de saúde dos ludopatas (viciados em jogos), assim como com despesas previdenciárias, como auxílio doenças e aposentadorias”, destacou.

 

 

GUIAME