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Portal Cidade Gospel | Redação | Publicado em 28/09/2016

STJ bloqueia serviços de disque-sexo e disque-amizade em todo país

00000  4Os serviços conhecidos como disque-amizade, disque-sexo, tele-encontro, realizados através de serviços 0900, foram bloqueados por determinação da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em todo país.

 

A turma também proibiu a Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), a Brasil Telecom, a Embratel e a Tim de autorizar ou explorar quaisquer dos serviços citados (chamados de Serviços de Valor Adicionado, ou SVAs) sem a prévia concordância ou a celebração de contrato específico com os usuários.

 

O caso é relatado pelo ministro Herman Benjamin, que atendeu parcialmente ao recurso do Ministério Público Federal (MPF). O bloqueio foi determinado em uma ação civil pública movida pelo MPF contra as empresas de telefonia para proteger a integridade moral de crianças e adolescentes, bem como de consumidores prejudicados pelos serviços.

 

O MPF alega que o bloqueio é necessário em virtude de denúncias que apontaram ser os serviços um “instrumento perverso, por via do qual pratica-se, flagrantemente, a pedofilia, a prostituição infantil, o tráfico de drogas e outras mazelas, o que corrói a sociedade brasileira”.

 

O pedido do MPF foi julgado improcedente em primeira e segunda instância. O relator no STJ afirmou que a lei que regula o serviço da telefonia no país assegura o uso do serviço, mas com regulação por parte da Anatel.

 

Diante da facilidade de acesso de crianças e adolescentes “a serviços com conteúdo sexual, incompatíveis com seu estágio de desenvolvimento, chega-se à conclusão de que, entre permitir e negar o acesso ao SVA pela simples digitação de números, a primeira opção é potencial e efetivamente nociva ao direito do consumidor”, afirmou o relator.

 

Da Redação com Bahia Notícias