O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, nesta quinta-feira, 21, foi comemorado na capital com a assinatura de decreto municipal que concede imunidade tributária e perdão de dívidas para cerca de 300 terreiros de candomblé.
A medida, assinada pelo prefeito ACM Neto, no Palácio Thomé de Souza, contempla todos os templos e comunidades de matriz africana já cadastrados na Secretaria Municipal da Reparação (Semur) em 2015.
“Vai valer muito a pena. Devíamos quase R$ 5 mil e não temos recursos para pagar. A despesa é grande. Temos uma associação que ajuda crianças, nas escolinhas de bordado, basquete e capoeira, sem fins lucrativos”, ressaltou a ialorixá do terreiro Olufanjá, Denise da Conceição.
O secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto, afirmou que o cálculo referente ao valor da isenção e das dívidas perdoadas ainda está sendo feito, mas isso não foi o critério adotado. “A falta de registro no CNPJ não foi empecilho, usamos o banco de dados da Semur”.
O secretário garantiu que os carnês de IPTU que porventura os estabelecimentos cadastrados tenham recebido serão invalidados.
A secretária municipal da Reparação Social, Ivete Sacramento, acredita que o decreto foi o primeiro passo para combater a intolerância religiosa: “É um fato inédito no Brasil. Para a isenção do IPTU, essas entidades teriam que ser reconhecidas como associações, e o prefeito rompeu com isso”.
Mais ações
O presidente do Conselho Municipal das Comunidades Negras, Eurico Alcântara, aproveitou a solenidade para pedir mais ações do poder público para as instituições religiosas: “Algumas casas dependem da regularização fundiária. Gostaria de pedir à prefeitura que verifique a possibilidade de apoiar pequenas reformas”.
Segundo o prefeito, terreiros situados em terreno municipal receberão títulos de posse. Quanto a reformas, pediu ao presidente da Fundação Gregório de Mattos, Fernando Guerreiro, um estudo dos limites legais.
Neto ainda destacou o caráter das ações afirmativas. “São atos simbólicos que visam fazer a reparação da nossa história e ancestralidade”, disse.
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