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Portal Cidade Gospel | Redação | Publicado em 06/06/2018

Tom pede apoio para aprovação de PL que proíbe blitz do IPVA

O vereador Ewerton Carneiro, mais conhecido como Tom (Patriota), subiu à tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, na manhã desta quarta-feira (06), para reivindicar o apoio dos colegas vereadores no sentido de aprovar o Projeto de Lei nº 103/2018, que dispõe sobre a proibição de blitz do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) no âmbito deste município. O edil citou o município de Vitória da Conquista, onde as fiscalizações foram proibidas pela justiça.

“Não podemos aceitar o abuso e o absurdo que o Governo do Estado vem cometendo contra o nosso povo obrigando a Polícia Militar a fiscalizar o pagamento do IPVA dos veículos. A PM tem que focar no combate à criminalidade e não em apreender os veículos dos pais de família para arrecadar dinheiro com as taxas abusivas cobradas pelo Detran”, protestou.

 

Tom explica que, conforme previsto na matéria, não haverá recolhimento, retenção ou apreensão de veículos em Feira de Santana pela identificação de não pagamento do IPVA ou qualquer outro tributo. “Estou apresentando esse projeto para que nossa cidade não permaneça nesse absurdo. Temos que combater essas quadrilhas de políticos que estão roubando o nosso povo. O Governo obriga a PM a realizar blitz para arrecadar o dinheiro do cidadão. O povo já está cansado e nós precisamos apresentar respostas para a população”, afirmou.

 

JUSTIÇA

 

Ainda no uso da tribuna, o edil do Patriota cobrou resposta por parte da Justiça a respeito de ações movidas contra o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA). “Tenho dois processos contra o Detran por conta das taxas abusivas cobradas ao povo e até o momento não obtive nenhuma resposta. Não posso aceitar que o Governo cobre ao cidadão uma taxa de R$ 50,00 (cinquenta reais) para realizar comunicação de venda, contrariando o Código de Trânsito Brasileiro, além de taxa de R$ 13,00 (treze reais) aos despachantes para realizar microfilmagem de documentos que são apresentados ao órgão”, protestou.

 

O vereador prosseguiu cobrando providências. “Os processos entram e ninguém julga. Será que não existe justiça nesse país? A Justiça só existe para prender ladrão de galinha? Em Vitória da Conquista, a Justiça determinou multa no valor de R$ 100 mil se a Polícia Militar realizar blitz para apreender veículo por não pagamento de IPVA. Queremos é salários dignos para os policiais militares e não que o Governo continue arrecadar em cima do trabalhador”, finalizou.

 

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