Advogado defende menor valor para regulamentação das “cinquentinhas”

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3e2d29cd29c2c310307d641e5ffc7138A regulamentação dos ciclomotores, conhecidos como “cinquentinhas”, tem gerado bastante debate em Feira de Santana, inclusive recentemente a Câmara Municipal realizou uma audiência pública para tratar do assunto. Luiz Bruno Sobral, advogado especialista em Legislação de Trânsito e coordenador do Encontro Nacional de Trânsito, mostrou-se favorável à regulamentação, mas salientou que há necessidade de que seja cobrado um valor justo.

 

“De forma alguma se mostra possível se opor a regulamentação. Vivemos em um país em que as regras de trânsito precisam ser ajustadas, moldadas, e os ciclomotores se fazem sim ser necessário o registro, ou seja o emplacamento, para que eles possam ser fiscalizados de uma forma eficiente, bem com a habilitação de seus condutores. Me coloco a favor da regulamentação, e claro que os proprietários não são contra a regulamentação, muito ao contrário, pelo país a fora os proprietários não foram contrários, mas sim que esta venha de uma forma possível, que realmente o cidadão de baixa renda, que é o maior público, possa regularizar, o que não é o caso”, afirmou.

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Segundo o advogado, um ciclomotor que não esteja emplacado e o condutor habilitado, em uma abordagem policial pode ser apreendido e poderá ter um custo quase igual ao valor da “cinquentinha”, que custa em torno de R$2 mil.

 

Para Luiz Bruno, as taxas do Detran-BA são abusivas. “O valor que o Detran Bahia está cobrando para um condutor que tem um ciclomotor é o mesmo valor que cobra para um cidadão que adquire uma moto com mais cilindradas, e não é justo. Você colocar isso para uma classe que não tem recursos, quer queira ou não, o Estado está fazendo confisco de bens. A maior parte dos proprietários ou estão com seus veículos guardados ou sabem que serão guardados no pátio, então isso é confisco de propriedade. A regulamentação é necessária sim, mas com valores proporcionais”, pontuou.

 

Daniela Oliveira com informações do programa Bom Dia Feira.

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