Uma escola pública do Estado do Kansas impediu uma aluna da sétima série de distribuir e publicar panfletos religiosos, que convidavam os colegas a se reunirem em uma sessão de oração, próximo às bandeiras hasteadas em frente à escola, antes do início das aulas.
A “Aliança pela Defesa da Liberdade” – um grupo que defende a expressão religiosa – anunciou no início deste mês que entrou com uma ação judicial em nome da aluna contra a “Robert E. Clark Middle School”, localizada no subúrbio da Kansas City.
O processo alega que a política do Distrito Escolar de Bonner Springs, que proíbe estudantes de distribuírem materiais de conteúdo religioso na propriedade da escola, viola a Primeira e a Décima Quarta Emenda da Constituição, bem como a Preservação da Lei da Liberdade Religiosa do Kansas.
A Aliança também explicou que a aluna por eles representada é uma cristã devota, com um forte desejo de compartilhar sua fé com seus colegas de classe. Ela queria distribuir panfletos, que incluíram versículos bíblicos, para convidar seus colegas a participarem do evento “See You at the Pole” (“Te Vejo nos mastros”) ela queria que aocontecesse um dia antes das aulas.
Segundo a defesa da estudante, o desejo da jovem de postar e distribuir os folhetos é muito parecido com a mesma razão que outros alunos da escola postam seus panfletos: “Informar os seus colegas sobre as atividades e eventos realizados na área interna e externa da escola, os quais eles podem e desejam participar”.
“Os alunos não perdem seus direitos constitucionais quando adentram os portões da escola. O direito à expressão do estudante é protegido pela Primeira Emenda”, afirma o processo.
A ADF “Alliance Defending Freedom” destacou ainda que é bastante irônico que a escola tenha falhado no passado a usar o poder de censura quando os alunos postaram cartazes que fazem referência a maconha e álcool, mas foi rápida em censurar panfletos que foram projetados para informar os alunos de um encontro de oração inofensivo.
“As escolas públicas devem incentivar, não desestimular, a livre troca de ideias”, disse o consultor jurídico da ADF em um comunicado. “A lei sobre isso é extremamente clara: as políticas da escola não podem direcionar o discurso religioso para a exclusão. A Primeira Emenda protege a liberdade de expressão para todos os alunos, independente de suas crenças religiosas ou políticas”.
Embora a política do distrito escolar afirma que os alunos não podem distribuir materiais religiosos antes, durante ou depois das aulas nas dependências da escola, o analista judicial da Fox News e ex-juiz do Superior Tribunal de Justiça de Nova Jersey, Andrew Napolitano considera também que a política da escola viola os direitos dos alunos.
“A escola está tão obviamente errada e equivocada nos seus esforços para manter a ordem que chega a suprimir a liberdade de religião”, disse Napolitano. “Essa regra é inconstitucional, a menos que eles possam mostrar que a simples distribuição de uma literatura interfere na missão principal da escola… E este conselho escolar não tem sido capaz de provar qualquer interferência da distribuição destes materiais em seus trabalhos”.
Com informações do Christian Post
