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Aprovada proibição de venda de bebidas alcoólicas na Marcha Para Jesus

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Marcha-para-Jesus-VINICIUS-GOMES-2De autoria do vereador Correia Zezito (PTB), o projeto de lei de nº 93/15 que dispõe sobre proibição de venda de bebidas alcoólicas por ambulantes no trajeto da Marcha Para Jesus foi aprovado por maioria, na sessão ordinária da Casa da Cidadania, desta terça-feira (11). A matéria teve votos contrários dos vereadores José Carneiro (PSL), David Neto (PTN), Lulinha (PEN) e Beldes Ramos (PT). Os edis Pablo Roberto (PMDB) e Eremita Mota (PDT) se abstiveram da votação.

 

De acordo com o artigo 2º deste projeto, o não cumprimento desta lei acarretará em multa de R$ 1 mil ao infrator e a apreensão da mercadoria. O artigo 3º informa que a reincidência da infração acarretará no dobro da multa, ou seja, R$ 2 mil.

 

O artigo 4º especifica de quem será a responsabilidade da fiscalização da lei. Segundo ele, a fiscalização do cumprimento das disposições desta lei será feita pelos setores competentes designados pela Prefeitura Municipal.

 

Já o artigo 5º determina que os valores citados nesta lei serão corrigidos no inicio de cada ano pelo INPC, Índice Nacional de Preços ao Consumidor, ou índice que venha substituí-lo.

 

Por fim, o artigo 6º diz que esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Na discussão do parecer, o vereador David Neto (PTN) ressaltou que o projeto é inconstitucional por que tira direito dos ambulantes de venderem as suas mercadorias. “Se o evangélico é um servo de Deus, o que tem demais o cidadão vender a sua bebida? A CCJR errou nesse parecer”, disse. O vereador Edvaldo Lima (PP) ressaltou que a Marcha para Jesus não é lugar para vender bebidas alcoólicas, e sim de “adorar o Senhor Jesus”. Em consonância com Edvaldo, o vereador Alberto Nery (PT) disse que a venda de bebida alcoólica na Marcha Para Jesus desvirtua o evento e o seu propósito, “que é o de salvar almas”.

 

O edil José Carneiro (PSL) argumentou que evangélicos não fazem uso de bebidas alcoólicas, o que torna, segundo ele, desnecessária a aprovação desta matéria.

 

Por sua vez, o vereador Correia Zezito disse que um grupo de religiosos lhe pediu que apresentasse um projeto com esta finalidade. “Os evangélicos me procuraram e me pediram que fizessem este projeto. O meu intuito é conscientizar aos não evangélicos a não beber; as pessoas têm que se conscientizar que aquele momento é para Jesus”, pontuou.

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