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Portal Cidade Gospel | Redação | Publicado em 18/11/2019

Assembleia de Deus faz acordo para evitar transtornos por som alto

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Igreja Assembleia de Deus, em Mossoró, para que a instituição se adeque à Lei Estadual que regulamenta a emissão de sons. O acordo foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (13).

 

O MP considera que a emissão excessiva e desordenada de sons e ruídos trazem malefícios à saúde, provocando distúrbios físicos, mentais, estresse, problemas auditivos e reflexos diretos nos relacionamentos sociais.

 

Além disso, a perturbação do sossego e poluição sonora são consideradas infrações penais.

 

A Igreja se comprometeu a respeitar o sossego alheio ao não promover eventos que utilizem sonorização em níveis acima das normas legais.

 

De acordo com a legislação do RN, o limite de emissão de sons é de 65 decibéis no período diurno e 55 decibéis no período noturno.

 

Caso o acordo seja descumprido, a instituição religiosa deverá pagar multa de R$ 500 por cada violação.

 

A Igreja Assembleia de Deus terá ainda que ser submetida a apreciação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Mossoró.

 

 

Fonte: OP9