O motorista que se evade ao pagamento da tarifa de pedágio está cometendo uma infração de trânsito grave, prevista no artigo 209 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A sanção para esta infração é a perda de cinco pontos na carteira nacional de habilitação (CNH), além de uma multa de R$127. Além das polícias rodoviárias Estadual e Federal, vários órgãos possuem autoridade para expedir autuações de infração de trânsito, como é o caso dos departamentos de gestão rodoviária e secretarias municipais de trânsito.
Diariamente, a Concessionária Bahia Norte flagra usuários tentando evadir-se ao pagamento da tarifa de pedágio, ao passar pela cabine colado no fundo do carro que segue à frente, dentre outras situações que, por vezes, acabam gerando acidentes de trânsito. Para coibir esse tipo de ação, garantir a segurança viária e preservar a vida dos funcionários e usuários do Sistema Rodoviário BA-093, a Bahia Norte passou a propor ações judiciais contra os motoristas que se evadem ao pagamento da tarifa de pedágio.
Estas ações, que estão sendo ajuizadas, visam não só reparar os danos causados, mas também servir como medida educativa. Em um primeiro momento serão propostas ações contra os maiores evasores ao longo dos últimos três anos, cujas passagens foram registradas no sistema de pedágio da Concessionária.
Em outros estados, como São Paulo e Paraná, esse procedimento já é comum. Em abril de 2013 a justiça paranaense realizou uma audiência de conciliação coletiva envolvendo 15 processos contra 15 motoristas que se evadiram reiteradamente ao pagamento da tarifa de pedágio. De acordo com Francisco Ribeiro, assessor jurídico da Concessionária Bahia Norte, “o Poder Judiciário baiano já se demonstrou sensível ao tema, proferindo, liminarmente, decisões no sentido de aplicar multas diárias aos usuários que reincidirem nesta infração de trânsito, ou seja, usufruir do serviço público sem o devido pagamento da sua tarifa”, explica.
O Sistema Rodoviário BA-093 contempla seis das principais vias de circulação de produtos, pessoas e serviços ligados ao Polo Industrial de Camaçari. A melhoria da infraestrutura desse sistema de rodovias, além de reduzir custos logísticos, tem contribuído para o surgimento de novas indústrias e consequente geração de emprego e renda naquela região. Entretanto, o comportamento de alguns motoristas tem colocado em risco a vida dos usuários e funcionários a serviço da Concessionária, além de prejudicar o fluxo de veículos e gerar danos ao patrimônio do Estado.
