Bolsonaro é condenado a pagar multa por declarações “homofóbicas”

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3pp77xj6qz_19qawwsgib_fileEm um programa de TV o deputado Jair Bolsonaro afirmou que não teria filhos gays por ser um pai presente. Por conta desta declaração ele foi processado e a 6ª Vara Cível do Fórum de Madureira, no Rio de Janeiro, decidiu condená-lo a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 150 mil.

 

A ação foi movida pelos grupos Grupo Diversidade Niterói, Grupo Cabo Free de Conscientização Homossexual e Combate à Homofobia e Grupo Arco-Íris de Conscientização. Esses militantes do movimento gay afirmam que o deputado, reeleito com o maior número de votos em seu Estado, é homofóbico.

 

Ao julgar o caso a juíza Luciana Santos Teixeira entendeu que a liberdade de expressão do parlamentar deveria proteger a dignidade do cidadão. “Não se pode deliberadamente agredir e humilhar, ignorando-se os princípios da igualdade e isonomia, com base na invocação à liberdade de expressão”, sentenciou a juíza.

 

A magistrada afirmou também que Jair Bolsonaro abusou do seu direito de liberdade de expressão. “Nosso Código Civil expressamente consagra a figura do abuso do direito como ilícito civil (art. 187 do Código Civil), sendo esta claramente a hipótese dos autos. O réu praticou ilícito civil em cristalino abuso ao seu direito de liberdade de expressão.”

 

Como pode recorrer da decisão, o deputado do PP afirmou que irá entrar com recurso e deixou claro que não é homofóbico acusando o governo do PT de dividir a sociedade brasileira através de um jogo político e ideológico.

 

“Eu não sou homofóbico, gordofóbico, flamengofóbico, heterofóbico. O governo que estimula isso através do Plano Nacional de Promoção de Direitos Humanos e Cidadania LGBT. O governo é que joga homo contra hétero.”

 

Em sua defesa o deputado alega que a Band, TV que exibiu as declarações do parlamentar durante o programa CQC de março de 2011, editou suas respostas com o propósito de gerar polêmicas.
Outra fala que gerou confusão foi a resposta dada pelo deputado à cantora Preta Gil que questionou se ele deixaria um de seus filhos se relacionar com uma mulher negra. A resposta de Bolsonaro foi referente a promiscuidade e essa, segundo ele, seria a maior prova de que sua fala foi cortada.

 

“Desde o primeiro dia eu falei que foi editado. Eles pegaram a pergunta sobre negra e eu respondo sobre gay. Não existe prova contra mim”, se defende o deputado federal. Ele já pediu a fita bruta para a Band, mas a emissora afirma não ter mais o material.

 

Com informações G1

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