China anuncia novas medidas para controlar grupos religiosos

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Em 30 de dezembro, a mídia estatal chinesa Xinhua relata que, a partir de 1º de fevereiro de 2020, novas medidas administrativas entrarão em vigor para todos os grupos religiosos que operam na China.

 

Dois anos após a implementação do Regulamento revisado de 2018 sobre Assuntos Religiosos , foram aprovadas as novas “Medidas Administrativas para Grupos Religiosos”, que visam regular ainda mais as atividades religiosas.

 

O texto das medidas consiste em seis capítulos e 41 artigos que tratam da organização, funções, escritórios, supervisão, projetos e administração econômica de comunidades e grupos em nível nacional e local.

 

O AsiaNews relata que todos os aspectos da vida das comunidades religiosas – desde a formação, as reuniões até os projetos anuais e diários – estão sujeitos à aprovação do departamento de assuntos religiosos do governo.

 

Além do amplo controle de todas as atividades da comunidade, as novas medidas exigem que o pessoal religioso apóie, promova e implemente a submissão total ao Partido Comunista Chinês entre todos os membros de suas comunidades.

 

O artigo 5 diz que “as organizações religiosas devem aderir à liderança do Partido Comunista Chinês, observar a constituição, leis, regulamentos, ordenanças e políticas, aderir ao princípio da independência e autogoverno, aderir às diretrizes sobre religiões na China, implementando os valores do socialismo … ”.

 

Além disso, como afirmado no artigo 17, “As organizações religiosas devem espalhar os princípios e políticas do Partido Comunista Chinês, bem como as leis, regulamentos e regras nacionais para religiosos e cidadãos religiosos, educando religiosos e cidadãos religiosos para apoiar a liderança do Partido Comunista Chinês, apoiando o sistema socialista, aderindo e seguindo o caminho do socialismo com características chinesas … ” .

 

De acordo com o Artigo 25, “o departamento de assuntos religiosos do governo popular deve desempenhar as funções de uma unidade de negócios competente, orientar e gerenciar os seguintes assuntos de grupos religiosos, de acordo com as leis, regulamentos e regras relevantes do estado:

 

(1) Será responsável pelo estabelecimento, alteração, cancelamento do registro de organizações religiosas e análise de negócios antes da aprovação dos estatutos; revisão do relatório anual de trabalho de organizações religiosas; juntamente com as autoridades relevantes, orientará o registro e a liquidação das organizações religiosas;

(2) Supervisionará e orientará os grupos religiosos a realizar atividades e desempenhar funções de acordo com as leis e regulamentos, e a lidar com violações de leis, regulamentos, regras, políticas e os artigos de associação de grupos religiosos de acordo com a lei. ;

 

(3) Examinar, supervisionar e gerenciar assuntos que os grupos religiosos submeterão ao departamento de assuntos religiosos do governo popular para aprovação, de acordo com a lei;

 

(4) Supervisionará e orientará os grupos religiosos a estabelecer e melhorar regras e regulamentos de acordo com a Constituição, leis, regulamentos, regras, políticas e necessidades reais de trabalho, além de fortalecer ideológico, organizacional, estilo e fortalecimento institucional;

 

5) Outros assuntos que exijam orientação e gerenciamento, conforme previsto em leis e regulamentos. ”

 

Os artigos 26 e 27 listam os assuntos que devem ser relatados e aprovados pelas autoridades antes de serem executados por organizações religiosas. A longa lista inclui a nomeação de oficiais da comunidade religiosa, organização de conferências, solução de “contradições e disputas no grupo” e assim por diante. O artigo 34 acrescenta todos os assuntos que envolvem dinheiro e finanças. Na prática, todo movimento significativo da comunidade religiosa deve ser submetido preliminarmente às autoridades do PCC e realizado somente se aprovado.

 

A lei estipula que, “sem a aprovação do departamento de assuntos religiosos do governo do povo, ou o registro no departamento de assuntos civis do governo do povo, nenhuma atividade pode ser realizada em nome de grupos religiosos.”

 

Embora não seja novidade para Pequim exigir que os grupos religiosos se submetam ao controle do PCC e ajude a promover a ideologia do socialismo por meio de suas lideranças e atividades, com as últimas medidas em vigor, o governo as usará como ferramenta legal para aumentar ainda mais o controle dos grupos religiosos.

 

Como aconteceu com a regulamentação de 2019, muito dependerá de como as novas disposições serão aplicadas a partir de 1º de fevereiro de 2020. Mas, claramente, a repressão à religião continua e o quadro jurídico está indo de mal a pior.

 

Folha Gospel com informações de Persecution e Bitter Winter

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