Comissão de análise da reforma do Código Civil (Foto: Pedro França/Agência Senado
O Senado Federal está imerso em debates sobre a reforma do Código Civil Brasileiro, cujas propostas sugerem mudanças significativas em normas, especialmente aquelas relacionadas às chamadas questões de costumes. Dentre os tópicos em pauta, destaca-se a discussão sobre a união entre pessoas do mesmo sexo, regras para reprodução assistida e proteção dos direitos dos animais.
Sob a liderança do ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma comissão de juristas tem o prazo até 12 de abril para concluir a análise desses temas. Desde fevereiro, um relatório preliminar tem sido elaborado como parte desse processo.
Entre as mudanças propostas, destacam-se:
Reconhecimento da união homoafetiva e ampliação do conceito de família para incluir vínculos conjugais e não conjugais, com igualdade de deveres e compartilhamento dos encargos parentais e de cuidados com animais de estimação.
Eliminação de referências a gêneros no casamento civil, reconhecendo uniões entre “duas pessoas” e introduzindo termos como “conviventes” e “sociedade convivencial” para descrever a união estável.
Regulamentação da reprodução assistida, com restrições à criação de seres humanos geneticamente modificados e definição de regras para doação de óvulos e espermatozoides, sem estabelecer vínculos de filiação entre doador e pessoa nascida com o material genético.
Regulamentação da “barriga solidária”, estabelecendo regras para a doação temporária do útero para gestação, de preferência por parte de alguém com parentesco com os futuros pais, formalizada em documento que define a filiação da criança gerada.
COM INFORMAÇÕES DO G1 E SENADO FEDERAL
