A Câmara dos Deputados aprovou, no mesmo texto da Medida Provisória (MP) 668, a ampliação das isenções fiscais a templos religiosos, beneficiando igrejas evangélicas que adotam o sistema de comissões a pastores e outros líderes.
A Medida Provisória 668 tratava do aumento de impostos para produtos importados, uma das várias ações do governo no chamado “ajuste fiscal”, que visa aumentar a arrecadação da União.
Um dos artigos do texto aprovado na MP 668 prevê a isenção fiscal das “ofertas” dadas a pastores e pregadores, e foi inserido por intermédio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é integrante da bancada evangélica.
De acordo com a lei em vigor, as igrejas estão isentas de pagar imposto relativo às doações que arrecada através de ofertas e dízimos. No entanto, pastores e outros profissionais contratados precisam recolher contribuição previdenciária e Imposto de Renda sobre a remuneração. Já os valores destinados pelas igrejas às ajudas de custo, como pagamento de aluguel, transporte e formação educacional, entre outros itens, estão livres de taxação.
Porém, os pastores, pregadores e palestrantes que recebem valores à parte de seus salários – as chamadas “ofertas” – por uma apresentação, não precisariam mais recolher Imposto de Renda sobre esses valores se o artigo for sancionado. Por exemplo: o pastor fulano foi convidado pela Igreja Beltrana para pregar, e naquele dia, recebeu um valor X por sua apresentação. Esse valor X passa a ser isento de impostos.
De acordo com informações do jornal Folha de S. Paulo, a presidente Dilma Rousseff (PT) sabia que esse artigo seria inserido no texto da MP pelos parlamentares, como uma condição para que a medida fosse aprovada.
“Uma das principais beneficiárias da medida seria a Igreja Internacional da Graça de Deus, do missionário R.R. Soares, multada em cerca de R$ 60 milhões em 2014” por entregar comissões (ou “ofertas”) a pastores a título de ajuda de custo, escreveram os jornalistas Sofia Fernandes e Valdo Cruz, na matéria publicada pela Folha.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, argumentou em defesa do artigo, dizendo que ele tem a função de tornar a legislação mais clara: “Apenas esclarece a regra antiga, porque do jeito que estava, dava desculpa para lavrar auto de infração contra as igrejas”, afirmou.
O líder da Igreja Sara Nossa Terra, bispo Robson Rodovalho (ex-deputado federal) atuou ao lado do pastor Silas Malafaia na articulação do artigo, e usa o mesmo argumento de Cunha para defender a proposta: “Foi uma iniciativa muito importante porque trouxe à luz uma zona cinzenta que havia na tributação […] As igrejas têm assegurada sua imunidade tributária pela Constituição, mas faltava uma regulamentação, o que agora foi suprido com a medida”, afirmou.
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