O deputado estadual Capitão Assumção está livre da prisão! A liberdade do parlamentar evangélico foi acatada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, após decisão da Assembleia Legislativa do Espírito Santo que contrariou a decisão proferida pelo magistrado dias atrás.
“O ministro Alexandre de Moraes acabou de emitir o mandado de soltura do Capitão, é liberdade, é respeito. É dia de vitória, dia de liberdade. A nossa Assembleia Legislativa, com 24 votos, deu uma lição para o Brasil”, comunicou o senador Magno Malta, presidente do Partido Liberal do Espírito Santo.
Oito dias atrás, Moraes determinou a prisão do parlamentar após o Ministério Público estadual acusá-lo de violar medidas cautelares. Isso, porque, desde 15 de dezembro de 2022, quando foi alvo de uma operação da Polícia Federal por suposto envolvimento em atos “antidemocráticos”, Assumção não pode usar as redes sociais, além de outras medidas.
Os deputados do Legislativo capixaba, no entanto, fizeram uso da prerrogativa de uma decisão tomada pelo STF em 2019, quando o Tribunal decidiu que casas legislativas, assim como o Legislativo federal, podem anular decisões judiciais.
A decisão de 2019 foi proferida no âmbito de um caso em que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) mandou prender em 2017 deputados estaduais fluminenses, segundo informações do Folha Vitória.
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