A comissão especial da Câmara dos Deputados para analisar a PEC (proposta de emenda à Constituição) que amplia a imunidade tributária a templos religiosos e instituições sem fins lucrativos aprovou o relatório do projeto nesta terça-feira (27). O texto agora seguirá para análise do plenário antes de seguir para o Senado Federal.
Autor da proposta, o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) afirmou que o texto foi acordado com o governo federal, que demonstrou apoio à aprovação. A expectativa do parlamentar é que mais de 400 deputados votem a favor da matéria no plenário e que haja a promulgação em março.
“Tanto eu como o relator [deputado Fernando Máximo] estivemos na Casa Civil, nos reunimos com a Fazenda, com o Planejamento, com todos do governo. Estabelecemos os critérios, temos o apoio do governo. Eles não assinaram o apoiamento quando nós apresentamos, mas 336 deputados federais apoiaram. Esperamos que agora, com mais 100 [deputados] da esquerda, a gente tenha uma aprovação com mais de 400 nomes”, disse Crivella.
R7
