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Em uma reunião realizada na última quarta-feira (22/5), a Comissão de Educação da Câmara Municipal de Belo Horizonte rejeitou o Projeto de Lei 829/2024, que visava utilizar a Bíblia como um recurso paradidático nas escolas públicas e privadas da cidade.
O projeto, de autoria do vereador Jorge Santos (Republicanos), propunha tornar a leitura da Bíblia uma ferramenta para disseminar aspectos culturais, históricos, geográficos e arqueológicos de seu conteúdo. O texto também enfatizava a liberdade de opção religiosa e filosófica, sem impor obrigatoriedade de participação em qualquer atividade.
No entanto, a Comissão de Legislação e Justiça, que havia aprovado o projeto em março, fez uma emenda para corrigir uma possível inconstitucionalidade em relação ao ensino religioso facultativo, conforme determina a Lei Federal Nº 9.394. Essa emenda limita o uso da Bíblia nas escolas de Belo Horizonte ao período de contraturno escolar, garantindo a opção religiosa e filosófica dos alunos sem impor atividades obrigatórias.
A relatora da Comissão de Educação, Cida Falabella (PSOL), argumentou que, apesar da importância histórica e cultural da Bíblia, seu uso como recurso paradidático poderia ferir a isonomia religiosa e não ser adequado para estudantes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.
Com informações do Pleno News
