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Comissão Europeia processa Google por concorrência desleal; entenda

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unnamed (2)Em 2010, a Comissão Europeia iniciou uma investigação contra a Google com base em queixas de concorrentes como a Microsoft e a Trip Advisor de que o motor de busca estaria favorecendo seus próprios sites e produtos nos resultados de pesquisa em detrimento dos rivais. De lá para cá, o predecessor de Vestager na pasta, Joaquin Almuria, fracassou em três tentativas de acordo com a Google.

 

A gigante da internet tem dez semanas para preparar sua defesa. Ao fim desse prazo, deve ser convocada para uma audiência perante a comissão.

 

Também foi anunciada a abertura de uma investigação para determinar se o sistema operacional Android, de propriedade da Google, infringe as normas europeias sobre concorrência.

 

Multa bilionária

 

A decisão de Bruxelas de acusar a Google pode resultar numa multa bilionária. Se condenada, de acordo com as regras antitruste europeias, a companhia está sujeita a pagar até 10% de seu faturamento anual, o que equivale a cerca de US$ 6 bilhões. Além disso, poderá ser obrigada a separar de forma mais clara, nos resultados de busca, os links pagos dos demais. Mas a possibilidade de um acordo futuro não está excluída.

 

Confira o caso em cinco pontos:

 

Acusações

 

Após cinco anos de investigação, a Comissão avalia que o gigante americano de internet favorece, ou favoreceu, nos resultados de sua ferramenta de buscas seu próprio serviço de comparação de preços, “GoogleShopping”, e seu antecessor, “Google Product Search”, em detrimento dos mesmos serviços oferecidos pelos seus concorrentes. Uma operação “sistemática” feita em detrimento dos usuários que não encontram necessariamente os resultados da comparação de preços mais pertinentes. Bruxelas não exclui ir mais longe em suas acusações e incluir outras ferramentas de busca especializadas do Google, como o “Google Flights”, para encontrar passagens aéreas.

 

Ramificações

 

Além da comparação de preços, o braço executivo comunitário suspeita que a Google copia o conteúdo na internet de seus concorrentes (o “scraping”), impõe cláusulas de exclusividade a seus anunciantes e restrições que prejudicam os anunciantes que querem migrar sua publicidade do Google AdWords para outros sites. A Comissão prometeu continuar investigando “ctivamente” sobre esses pontos.

 

Outro temor é de que a Google tenha travado o desenvolvimento e o acesso ao mercado de sistemas operacionais concorrentes do Android no setor da telefonia móvel. Android é o sistema utilizado por aproximadamente 80% dos smartphones vendidos no mundo. A Comissão iniciou uma investigação sobre esse ponto. Trata-se de dirimir se a Google obrigou e incitou os fabricantes de telefones e tablets a pre-instalar exclusivamente as aplicações e serviços do Google.

 

Caso político

 

O presidente americano Barack Obama acusou a UE de investigar os gigantes da internet para defender seus interesses comerciais. “Às vezes, a resposta europeia foi motivada por questões comerciais mais do que por outra coisa. (…) O que se descreve como uma posição nobre é justamente uma forma de favorecer interesses comerciais”, declarou em uma entrevista no início do ano.

 

A comissária europeia encarregada do caso, Margrete Vestager, se defendeu da acusação antes de uma visita de dois dias a Washington. “Meus filhos e eu dizemos que tal empresa é europeia ou americana. Utilizamos o Google porque oferece produtos muito bons”, disse em coletiva de imprensa.

 

O que esperar

 

Em sua notificação de imputações, a Comissão sugere à empresa americana que “trate seu próprio serviço de comparação de preços da mesma maneira que trata o de seus concorrentes”, o que “não afetaria os algoritmos aplicados”, nem o modo como são concebidas as páginas de resultados do Google.

 

O que pode acontecer

 

“Se a investigação confirmar as suspeitas, o Google terá que assumir as consequências jurídicas e modificar o modo como realiza suas atividades na Europa”, afirmou a Comissão, que deu dez semanas para o grupo apresentar sua defesa.

 

A esta altura ainda se pode chegar a uma solução de comum acordo, mas, no pior dos casos, o gigante americano poderá sofrer uma multa de até 10% de seu volume de negócios, ou seja, mais 6 bilhões de dólares.

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