Uma companhia aérea foi condenada pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a indenizar um agente de proteção da aviação civil que foi submetido a um equipamento conhecido como “detector de mentiras” durante seleção para vaga de emprego, em Salvador.
O aparelho é chamado de polígrafo e já foi abolido em países como Canadá, Estados Unidos e França por ser considerado “tecnicamente questionável, invasivo e desproporcional”.
Segundo informações do TST, durante a seleção para vaga de trabalho, o agente de proteção foi submetido por 30 minutos ao aparelho e teve que responder a questões sobre sua vida íntima e pessoal, sobre possíveis roubos, adesão a grupos de esquerda, prisões na família, uso de remédios controlados, sexualidade e religião.
A 1ª Turma do TST considerou que o procedimento adotado na entrevista violou o princípio consagrado em normas internacionais sobre direitos humanos de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Por conta da decisão, o agente de proteção será indenizado em R$ 25 mil. A decisão foi divulgada à imprensa na terça-feira (5).
Para a vaga, o profissional teria que verificar a existência de drogas, explosivos ou qualquer outro artefato que pudesse colocar em risco o avião, inspecionar todos os procedimentos relativos às bagagens, funcionários e equipamentos e realizar varredura interna das aeronaves.
As empresas condenadas são a American Airlines Inc. e a Swissport Brasil Ltda. Na reclamação trabalhista, o agente de proteção disse que foi contratado pela Swissport, mas que prestava serviços para a American Airlines. O G1 ainda não conseguiu contato com as empresas citadas.
No primeiro grau, o agente de proteção havia perdido ação. Inicialmente, o juízo tinha entendido que o interrogatório tinha como único propósito verificar quem preenchia os requisitos necessários para desempenhar a função agente de proteção e, embora estivessem no campo da intimidade, tratava-se de um cuidado necessário, em benefício de todas as pessoas que utilizam os serviços aéreos.
G1 Bahia.
