Alterar a lei e o regimento do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento de Comunidades Negras e Indígenas (CONDECNI). Esse foi o objetivo da segunda reunião extraordinária que debateu o estatuto da instituição, na manhã desta sexta-feira, 12.
Membros do conselho fizeram propostas de melhorias do regimento, que serão enviadas para o prefeito e em seguida para a Câmara Vereadores. Essas mudanças serão anexadas ao termo de adesão estadual e nacional, para que as secretarias municipais recebam verbas destinadas a comunidades tradicionais e entidades negras.
“A intenção é que as instituições negras, as comunidades tradicionais e o povo de santo sejam capacitados a trabalhar e desenvolver ações”, destaca Maria de Lourdes Souza Santana, presidente da entidade.
Entre as principais alterações feitas está o aumento do número de representantes. Serão incluídos representantes da Secretaria de Planejamento, setor de Convênio, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Secretaria de Prevenção à Violência. O conselho também vai inserir um representante das mulheres negras e dos jovens negros.
Secom