A Assembleia Legislativa do Ceará recusou em votação recente as propostas de adoção do nome social e ideologia de gênero no Plano Estadual de Educação.
A sessão, que durou mais de 12 horas, teve inúmeros debates e questões de ordem, porém as propostas feitas pela bancada evangélica da Casa foram aprovadas, rejeitando a inclusão de ambos os temas.
O chamado “nome social” é uma proposta dos ativistas LGBT para que alunos adotem nomes referentes ao gênero que decidirem adotar nos registros escolares, sem necessariamente pedir permissão aos pais. Já a inclusão da ideologia de gênero nas matérias escolares resultaria na abordagem do assunto de forma oficial durante as aulas.
A proposta de “nome social” foi recusada a partir de uma emenda do pastor David Durand (PRB) – que gerou protestos dos ativistas presentes nas galerias da Assembleia Legislativa – aprovada por 10 votos a 9. Já a proposta de adoção da ideologia de gênero nas escolas era de autoria do deputado Renato Roseno (PSOL), e foi recusada por 12 votos a 7, de acordo com informações de O Povo.
Os deputados estaduais evangélicos do Ceará argumentaram que tais propostas, sob o argumento de “combate ao preconceito”, funciona na verdade como uma permissão do Estado para a doutrinação ideológica. Segundo os deputados, esse não é o papel da escola, que se encarrega da educação formal.
A recusa a essa proposta de adoção de ideologia de gênero nas escolas vem aumentando na sociedade. Um dos que se posicionaram contra foi o procurador federal Guilherme Schelb, que tem alertado sobre os perigos da ideologia de gênero: “É uma armadilha. Eles usam um pretexto ‘nobre’: a defesa das minorias e o ensino dos Direitos Humanos. Mas o que eles estão promovendo, na verdade, é a erotização das crianças”, afirmou. “[Essa proposta] é ilegal, inconstitucional. Não apenas, uma violação dos direitos desses alunos – crianças em desenvolvimento sendo expostas a temas complexos e abusivos ao seu entendimento – como também uma violação ao direito da família”.
O novo Ministério da Educação e Cultura (MEC), sob as diretrizes do presidente em exercício Michel Temer (PMDB), emitiu recentemente uma nota de repúdio às “recentes iniciativas de setores da sociedade que buscam cercear os princípios e fins da educação nacional”, referindo-se às iniciativas de adoção de doutrinação ideológica adotada pelos governos petistas.
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