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Levai as cargas uns dos outros e assim cumprireis a lei de Cristo.

Embasa recorre, mas perde outra vez em ação contra redução de taxa de esgoto em Feira

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A Empresa Baiana de Águas e Saneamento da Bahia (Embasa) perdeu mais uma vez a disputa com a Associação de Defesa do Consumidor do Estado da Bahia (Protege) sobre a redução da taxa de esgoto de Feira de Santana de 80% para 40%.

O advogado Magno Felzemburgh, presidente da Protege, diz que a concessionária de água tentou mais uma recurso, mas não conseguiu.

O desembargador rejeitou o embargo da empresa de forma muito clara. Agora, não tenho dúvidas que eles tentarão recorrer para STJ ou STF.

Existe uma lei municipal de autoria do vereador licenciado Pablo Roberto que reduz de 80% para 40% o valor cobrado de taxa de esgoto na cidade, mas que nunca chegou a ser cumprida.

A embasa entende que não cabe ao município legislar sobre preço cobrado por água e esgoto, enquanto entendimento da Protege cita que o STF já trouxe entendimento ao contrário.

De  Olho na Cidade

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