O Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos LGBT publicou no Diário Oficial na última quinta-feira, 12 de março, uma resolução que cria regras para o uso do nome social em escolas públicas e privadas de todos os níveis educacionais.
Na prática, isso significa que homossexuais, travestis e transexuais deverão ser tratados pelo nome que escolheram para si, e não pelo nome de batismo que consta nos documentos civis, como RG, por exemplo.
No caso dos menores de 18 anos, os interessados poderão utilizar o nome social sem precisar da autorização dos pais ou responsáveis. Até a publicação dessa resolução, os pais precisavam autorizar essa mudança.
O pastor Marco Feliciano (PSC-SP) reagiu à resolução do Conselho e apresentou um projeto de Decreto Legislativo para “sustar os efeitos dessas resoluções” a fim de evitar que “pais que tenham filhos e filhas nas escolas não sejam constrangidos a assistirem seus filhos serem vilipendiados em sua educação”.
Em uma publicação em sua página no Facebook, Feliciano se disse a favor de medidas de combate à discriminação, mas pontuou que há que se respeitar as diferenças em todos os sentidos, não apenas nos propostos pelos ativistas gays.
“Todo e qualquer ato de uma entidade pública que repele qualquer tipo de preconceito deve ter apoio de toda sociedade, mas quando uma resolução expedida por um órgão de terceiro escalão do Poder Executivo toma forma de lei sem ter passado sequer por nenhuma das casas de leis desse país, nos causa estranheza, pois reiteradamente os mesmos órgãos governamentais orientados pelo diapasão de orientação socialista que são useiros e vezeiros de tentar incutir na sociedade costumes alheios à nossa cultura”, destacou o deputado.
Segundo Marco Feliciano, a resolução pretende substituir as regras de convivência com espaços segregados por sexo, “para que de tanto ser usado possa vir a virar regra de referência”.
O pastor disse que vai lutar para garantir que as crianças sejam ensinadas “que menino usa banheiro e vestiário de menino e menina exatamente o inverso, sem atropelos, respeitando a orientação da maioria dos responsáveis diretos”, e destacou que “essa resolução fere o princípio do pátrio poder previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), pois orienta aos alunos omitir de seus responsáveis esses comportamentos”.
Por fim, Feliciano disse que pede “a Deus que ilumine as mentes das autoridades de todos os níveis para meditar sobre a influência que exercem sobre nossas crianças e que tudo que veem hoje projeta para seu futuro, e que derrame sobre todos as mais especiais bênçãos dos Céus”.
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