Especialistas comentaram a alteração das regras para aplicações de recursos federais de saúde. Estados e municípios passarão a ter, a partir do próximo ano, ampla autonomia para aplicação de recursos repassados pelo Ministério da Saúde. Os R$ 75 bilhões transferidos pela pasta poderão ser usados de acordo com os interesses de cada gestor, observadas as recomendações dos planos locais de saúde. Professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), Gonzalo Vecina afirma que a medida pode ser considerada positiva, se for bem fiscalizada.
“Se o sistema funcionar bem e conselhos de saúde, Ministério Público e Câmaras fiscalizarem o funcionamento do Executivo, é positivo, porque Estados e municípios vão descobrir onde é mais importante aplicar a verba não como uma norma nacional manda, que é um atraso, já que as necessidades são regionais”, disse.
O presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Gastão Wagner, classificou a nova regra como “um desastre”. “Com uma portaria, o ministério vai desmoronar uma construção feita ao longo dos últimos 30 anos”, afirmou. “Municípios estão felizes porque vão ter liberdade, poderão fazer qualquer coisa. Estados se calaram. Nossa expectativa é de que essa mudança será tão ruim que, dentro de algum tempo, diante do impacto negativo, o modelo atual será retomado”, disse.
Segundo ele, “o Sistema Único de Saúde é fruto de uma combinação delicada entre a descentralização, a autonomia de município e a centralização, aquilo que é regra para todo mundo. Há determinadas ações, definidas por representantes de secretarias estaduais e municipais, além do ministério, que devem ser seguidas por todos”, afirmou, citando o Programa Saúde da Família (PSF). Para Vecina, a medida vai cobrar mais dos gestores estaduais e municipais. “Eles vão ter mais responsabilidade e ter mais conhecimento sobre as necessidades dos Estados e municípios. É uma medida corajosa e correta”.
