Gays que desejem voltar a ser heteros não podem ter ajuda de psicólogos, decide STF

24O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu arquivar uma ação movida por psicólogos que contestavam uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que proíbe a oferta de atendimento a homossexuais insatisfeitos com sua orientação.

 

A decisão foi tomada ainda em dezembro de 2019 pela ministra Cármem Lúcia, mas só foi divulgada na última segunda-feira, 20 de janeiro. Em abril do ano passado, a própria ministra já havia suspendido decisão da Justiça Federal que garantia esse tipo de tratamento.

 

Apelidada pejorativamente de “cura gay”, a abordagem que os psicólogos ambicionavam tornar permitida novamente era oferecer ajuda aos homossexuais que assim quisessem para compreender e, se necessário, receber reorientação sexual. A proibição não se aplica a heterossexuais que, porventura, queiram orientação por passarem a sentir atração por pessoas do mesmo sexo.

 

De acordo com informações do portal progressista Huff Post, a partir de agora, a resolução do CFP, publicada em 1999, é validada de forma integral. A psicóloga Rozangela Alves Justino, assessora parlamentar do deputado federal Sóstenes Cavalcante, era quem encabeçava o grupo de profissionais que visavam a revisão da polêmica resolução.

 

Quando Cármem Lúcia decidiu suspender a manifestação da Justiça Federal na ação, o mestre em saúde pública Claudemiro Ferreira, autor do livro Homossexualidade Masculina: Escolha ou Destino?, foi ouvido pelo programa 90 Minutos, da rádio Bandeirantes, a respeito da decisão tomada pela ministra.

 

Ele criticou, à época, a decisão de suspender o acesso de homossexuais egodistônicos ao tratamento psicológico, se assim fosse do interesse do indivíduo. Para Ferreira, a decisão é “temerária” porque pode causar o agravamento de um sofrimento psíquico.

 

“80% dos homossexuais sofreram abuso sexual na infância e é esse tormento que precisa ser tratado. Agora, como é que eu vou dizer a um adulto que foi abusado na infância pelo pai, pela mãe… e hoje tem uma confusão sexual, que ele ‘tem que se aceitar’ e que o desejo que ele tem de se livrar desse tormento é uma imposição da sociedade? Sinceramente, isso beira o nazismo”, declarou.

 

“Eu tenho que individualizar o caso. A ciência médica é individualizada, cada paciente é um paciente, é uma história, é um mundo”, acrescentou o especialista, que também criticou a resolução do CFP: “Isso é feito de maneira leviana. A resolução 01/99 é leviana, as decisões que proíbem o tratamento são levianas, muitas vezes o posicionamento da mídia [é leviano]”, enfatizou Ferreira.

 

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