O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (19) que criou um grupo de trabalho para discutir a regulamentação da isenção tributária a pastores — suspensa pela Receita Federal na última quarta-feira (17).
“Nós suspendemos um ato e estabelecemos um grupo de trabalho para interagir tanto com a Advocacia-Geral da União, na pessoa do ministro Jorge Messias, quanto com o Tribunal de Contas para entender exatamente como interpretar a lei que foi aprovada pelo Congresso”, disse.
Segundo Haddad, o objetivo é chegar a uma interpretação que não crie “problemas nem para os servidores públicos da Receita, que obviamente querem cumprir a lei, nem para prejudicar nem para beneficiar quem quer que seja”, declarou.
Integrantes da bancada evangélica da Câmara dos Deputados se reuniram com Haddad nesta sexta, dias após a Receita revogar a isenção.
A decisão foi publicada na quarta-feira (17) pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e segue recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Com a mudança, as verbas recebidas pelos pastores e líderes religiosos pelo tempo dedicado às igrejas passam a ser consideradas como remuneração e, portanto, tributadas.
Já a norma suspensa havia sido assinada às vésperas da eleição de 2022, pelo então secretário da Receita no governo de Jair Bolsonaro (PL), Júlio César Vieira Gomes.
Pastores defendem negociação
Depois do encontro com Haddad, o deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) afirmou que a norma suspensa não implica cobrança de impostos dos pastores. Segundo ele, a decisão apenas suspende a regulamentação de isenção prevista em lei.
“Estamos questionando a quebra de um ato regulatório que esclarecia para o órgão fiscal como fazer a abordagem da lei. Simples assim. Sem o ato que explica como você aplicar a lei, termina dando liberdade para qualquer pessoa aplicar a lei como quiser”, disse.
Fonte G1 e Foto Gustavo Raniere / MF
